"Estão cumpridas as duas grandes condições para que o processo seja aprovado por Bruxelas", garantiu hoje o governante, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Tendo como acionista maioritário a HPGB, do empresário português Humberto Pedrosa, o consórcio Gateway respeita a regra que limita a entrada de investidores não-europeus em companhias de aviação do espaço comunitário.

Mais do que isso, adiantou, "não existem direitos de veto por parte do acionista minoritário [David Neeleman] que impeça o desenvolvimento do plano estratégico", outro risco do processo de privatização esbarrar em Bruxelas.

Em conferência de imprensa, Sérgio Monteiro adiantou que, também no aspeto do cumprimento das regras comunitárias, "houve uma evolução importante da proposta entregue a 15 de maio para a final entregue a 05 de junho".

O empresário português Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro, começou por surgir ao lado de outro candidato -- Miguel Pais do Amaral -, que não passou à fase de negociações, por não ter entregado uma proposta vinculativa a 15 de maio.

"Na opinião do assessor jurídico da sociedade de advogados que tratou desta matéria não há risco praticamente nenhum de que venha a ser desafiado pela Comissão Europeia", disse o governante.

Ainda assim, Sérgio Monteiro recusou-se a fazer "especulações" sobre o fecho da venda de até 66% do grupo TAP, dono da transportadora aérea nacional.

"Compreenderá que é deselegante estarmos a estimar um 'timing' que não depende apenas da vontade das partes. Há reguladores que se têm que pronunciar", disse, referindo que no que compete ao Estado tudo será feito "para ter o contrato de compra e venda assinado rapidamente".

O Governo decidiu hoje vender o grupo TAP, dono da transportadora aérea nacional, ao consórcio Gateway, do empresário norte-americano e brasileiro David Neeleman e do empresário português Humberto Pedrosa, rejeitando pela segunda vez a proposta de Germán Efromovich.

De acordo com o Governo, a proposta da Gateway era a melhor proposta no que respeita à contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira do grupo TAP, ao projeto estratégico e ao valor global apresentado para a aquisição de ações, critérios de avaliação previstos no caderno de encargos.

O agrupamento Gateway é constituído pela sociedade HPGB, SGPS e pela DGN Corporation.

JNM// ATR

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