A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a congénere britânica estão a averiguar as circunstâncias em que foram contratados para uma obra em Birmingham 106 trabalhadores portugueses, a maioria dos quais já regressou a Portugal, foi hoje anunciado.

A informação foi avançada à Lusa pelo gabinete do secretário de Estado das Comunidades, que tem estado a acompanhar o processo desde as primeiras queixas dos trabalhadores e pediu à ACT que investigasse o caso.

"A ACT e a congénere britânica estão a tentar esclarecer toda a situação, da regularidade da contratação (...), se [os trabalhadores] podiam ser contratados naqueles termos, se há contrato de trabalho. Tudo, desde o início do processo", disse à Lusa Cristina Pedroso, do gabinete do secretário de Estado José Cesário.

Em causa está o caso de 106 trabalhadores recrutados por uma empresa em Portugal, a Bespoke Recruitment Services International, para uma empreitada em Birmingham e dos quais apenas sete se encontram atualmente no local.

Os restantes regressaram a Portugal em grupos e datas distintos, uns por vontade própria quando constataram que as condições de trabalho não eram as que esperavam, outros porque não cumpriam os requisitos exigidos pelo empreiteiro e outros ainda porque a empresa em Birmingham reduziu o número de trabalhadores requisitados, contaram à Lusa a empresa de recrutamento e os trabalhadores.

Os trabalhadores queixam-se de que não foram cumpridas as premissas do contrato que assinaram com a empresa, mas Cristina Pedroso, que está a acompanhar o processo desde que o consulado de Portugal em Manchester foi chamado pelos funcionários, diz que os trabalhadores não têm qualquer cópia desse contrato.

Recorda ainda que quando a funcionária do consulado pediu uma cópia do contrato à empresa empregadora, esta forneceu "o que parecia ser um acordo entre as empresas, entre uma empresa de trabalho temporário e uma empresa utilizadora".

Esse contrato, sublinhou, foi enviado para as autoridades do Reino Unido, que estão a cooperar com a ACT para esclarecer a legalidade do processo.

Os trabalhadores foram recrutados pela Bespoke Recruitment Services International, com sede no Estoril, mas o contrato terá sido assinado com a Bespoke Resources & Recruitment Limited, com sede em Londres, para trabalharem para a empresa Volker Laser, que fornece serviços de construção.

A obra em Birmingham, encomendada pela câmara municipal, está entregue à Amey, uma grande construtora britânica, especializada em obras públicas.

“O problema é que muitas vezes há contratação em cascata, […], o que resulta numa desresponsabilização total de todas as empresas”, disse Cristina Pedroso.

A responsável do gabinete do secretário de Estado das Comunidades diz que é importante perceber “que tipo de relação jurídica existe [neste caso], que tipo de contrato, o que ainda não se conseguiu perceber”.

Além da ACT, também o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que licencia as empresas de trabalho temporário, foi chamado a averiguar se a Bespoke Recruitment Services International é apenas uma empresa de recrutamento ou uma empresa de trabalho temporário “encapotada de empresa de recrutamento”, disse ainda Cristina Pedroso.

O caso chegou aos media a 23 de julho, após os trabalhadores pedirem ajuda ao consulado português em Manchester por estarem alegadamente sem trabalhar e sem receber.

O adiamento do início da obra e a consequente proposta de redução salarial por parte do empreiteiro terão motivado o protesto dos operários.