Vários autarcas da região do Porto uniram-se e estão a ponderar processar o Estado. Em causa está a reforma de fusão das águas aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Rui Moreira, em declarações ao Jornal de Notícias, ameaça com a possibilidade de recorrer a tribunal, em conjunto com outros autarcas da região, para "colocar um travão" no plano que o Governo aprovou para o sector das águas.

“Há um princípio de equidade que não foi garantido. (…) O Estado, ao ficar com 51%, sabia perfeitamente que teria de garantir uma maioria qualificada em matérias fundamentais, como acontece no Parlamento quando se debatem matérias constitucionais”, assegura o autarca.

Os autarcas do Grande Porto não são os únicos críticos à reforma que induz a fusão das 19 empresas do sector em cinco instituições.

Manuel Machado, presidente da câmara de Coimbra, tal como os munícipes da área do Porto, pretende fazer chegar aos tribunais o pedido de impugnação judicial do processo de fusão das águas.

"O que está a acontecer é um embuste que prejudica os municípios e os munícipes do nosso território, que afecta gravemente os bens patrimoniais que os municípios há muito anos vêm construindo e suportando" (…) "não é aceitável que à custa da apropriação, diria ilegítima, de bens municipais, as empresas estatais que têm agravado a dívida pública e que não têm feito uma gestão racional dos bens com responsabilidade, tenha como objetivo apenas a transferência de património municipal para resolver os problemas que foram criados", assegura o autarca de Coimbra.

Bernardino Soares, presidente da câmara Municipal de Loures, em declarações à TSF, afirma que aumentar a tarifa poderá levar a um acréscimo de 24% no custo da água para os municípios.

O presidente da câmara de Leiria, Raul Castro, também veio a público mostrar a sua indignação e afirma que esta não foi a forma mais correcta de resolver o problema e é apenas “mais um contributo para uma cada vez menor autonomia do poder local”.

Para António Luís Beites, presidente de câmara de Penamacor, a criação de sistemas multinacionais de abastecimento de água e saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa e Vale do Tejo "é uma política que faz todo o sentido e que, sinceramente, não é mais do que uma questão de justiça, um ato de justiça para com todos os municípios do interior do país".