Lisboa, 18 mar (Lusa) - A vice-presidente da bancada do CDS-PP Cecília Meireles afirmou hoje que da demissão do diretor da Autoridade Tributária resulta claro que "o Governo nunca pediu ou deu instruções para que houvesse listas especiais".

"As audições que aprovamos na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), algumas das quais propostas pela maioria, permitirão esclarecer cabalmente tudo o que se passou. Desde já, há algumas coisas que temos como certas: o Governo nunca pediu ou deu instruções para que houvesse listas especiais, a segunda, é que há de facto alguma coisa", afirmou Cecília Meireles.

Questionada sobre as razões que a levam a garantir que o executivo - em que o centrista Paulo Núncio é secretário de Estado dos Assuntos Fiscais -, não deu tais instruções, Cecília Meireles respondeu: "Porque o próprio Governo já o garantiu, e daquilo que é dito pelo próprio diretor-geral da Autoridade Tributária, isso resulta claro".

A 'vice' da bancada centrista afirmou que "do ponto de vista dos princípios está claro é que o sigilo fiscal é um direito fundamental de todos os cidadãos e não pode haver listas especiais de cidadãos".

"Vamos apurar os factos. Nós não só aprovamos audições, como propusemos audições, não só do diretor-geral da Autoridade Tributária, como de um sindicato, para que tudo o mais brevemente possível seja apurado", declarou.

O diretor-geral da Autoridade Tributária (AT) reafirmou hoje que não existe uma lista VIP de contribuintes e justificou a demissão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que podem ter criado a perceção de que essa lista existia.

"Tenho consciência de que, ao não ter informado a tutela destes procedimentos e estudos internos, possa ter involuntariamente contribuído para criar uma perceção errada sobre a existência de uma alegada lista de determinados contribuintes, razão pela qual coloco o lugar à disposição", lê-se na carta de demissão, a que a Lusa teve acesso, escrita hoje por Brigas Afonso e enviada à ministra das Finanças, Marias Luís Albuquerque.

Na carta, o diretor-geral demissionário enfatiza que o Governo não teve qualquer intervenção nesta questão e que a AT "nunca" recebeu qualquer lista por parte de "nenhum membro do Governo" nem "nunca recebeu quaisquer instruções, escritas ou verbais, de qualquer membro deste Governo" para elaborar aquela lista, explicando ao longo da carta, de forma cronológica, os vários acontecimentos que agora levam à sua demissão.

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