Auckland, Nova Zelândia, 19 fev (Lusa) - O 'New Zealand Superannuation Fund' vai processar legalmente o Banco de Portugal (BdP) por ter transferido as obrigações relativas ao empréstimo da Oak Finance do Novo Banco para o Banco Espírito Santo (BES).

Em comunicado hoje emitido, o fundo neozelandês refere que "tem uma exposição de 150 milhões de dólares ao empréstimo da Oak Finance" e que está a tentar "reverter a decisão de dezembro de 2014 em que o Banco de Portugal devolveu retrospetivamente o empréstimo ao BES, depois de o ter transferido, juntamente com outras obrigações de dívida sénior, para o 'banco bom', conhecido como Novo Banco".

O chefe executivo do 'New Zealand Superannuation Fund', Adrian Orr, afirmou, citado na nota, que a decisão do Banco de Portugal é errada, uma vez que foi baseada numa visão de que o Goldman Sachs, que mediou do empréstimo, era associado do BES e tinha de facto feito o empréstimo.

"Tal como disse o Goldman Sachs, publicamente e ao BdP, a Oak Finance é uma entidade independente do Goldman Sachs International. Compreendemos que em momento algum o Goldman Sachs tem uma participação de mais de 2% das ações do BES. Legalmente, a participação de quem tratou do empréstimo no BES não deve ser base para tratar o empréstimo da Oak Finance como uma parte relacionada", afirmou Adrian Orr.

O chefe executivo deste fundo neozelandês refere ainda que "o Novo Banco continua a beneficiar do dinheiro que [o fundo] lhe emprestou", considerando que é "uma preocupação considerável" para qualquer investidor que "o Banco de Portugal não tenha tratado de forma igual todos os detentores de dívida sénior".

"Ao fazer este empréstimo, o fundo forneceu liquidez ao sistema bancário português. O fundo estava protegido contra o risco de incumprimento ['default'] do BES através da compra de seguros de crédito", disse ainda Adrian Orr.

O responsável afirmou que o 'New Zealand Superannuation Fund' "não toma a decisão de desencadear procedimentos legais de ânimo leve" e que "tomou a decisão apenas depois de ter esgotado todas as outras opções".

Na terça-feira, a Goldman Sachs considerou que a decisão de não restituir as obrigações da Oak Finance ao Novo Banco assenta em "erros factuais" e "viola princípios do Estado de Direito e de equidade", prometendo "acionar todos os mecanismos legais".

Em resposta a uma reclamação do banco norte-americano, o BdP anunciou também na terça-feira que mantém a decisão, de 22 de dezembro, de não transferir para o Novo Banco a responsabilidade do BES relativa ao empréstimo concedido pela Oak Finance Luxembourg, invocando que, por lei, "os créditos nestas condições não podem ser transferidos para um banco de transição".

Numa breve reação, a Goldman Sachs alega que "nunca deteve mais de 1,6% dos direitos de voto relacionados com as ações do BES, nunca tendo atingido a fasquia dos 2% que a qualificava como acionista de referência, na medida em que os restantes 0,6% correspondiam a posições tomadas em nome de clientes que não lhe conferiam qualquer direito".

O empréstimo em causa, superior a 706 milhões de euros, foi contraído pelo BES, segundo o Banco de Portugal, junto do banco Goldman Sachs através da sociedade luxemburguesa Oak Finance Luxembourg, a 30 de junho.

O BdP, por seu lado, assinalou que "aquela responsabilidade não foi transferida para o Novo Banco, por haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance atuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES".

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos, assim como os acionistas) e o banco de transição, designado Novo Banco.

A Goldman Sachs alegou, a 26 de dezembro, que "obteve a confirmação por parte do Banco de Portugal de que toda a dívida sénior do Banco Espírito Santo, como as obrigações Oak Finance, seria transferida para o Novo Banco", e ameaçou recorrer aos tribunais, invocando danos para os investidores.

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