Aveiro, 14 jan (Lusa) -- Dirigentes sindicais estão hoje de visita às escolas de Águeda e Oliveira do Bairro, escolhidas pelo Governo para serem municipalizadas a título experimental, para mobilizar os professores contra a medida.

A ação, que decorre durante dois dias, é promovida pelo Sindicato de professores da Região Centro (SPRC) e visa sensibilizar e mobilizar os professores contra a municipalização da educação, procurando "esclarecer in loco" os colegas e distribuindo uma petição e um postal para tomada de posição.

Em comunicado, o SPRC justifica a ação nas escolas dos dois concelhos no sul do distrito de Aveiro porque "Águeda e Oliveira do Bairro estão na "lista" dos escolhidos pelo governo para lançar "experimentalmente" o processo de municipalização" da educação.

"A preparação desta iniciativa conjunta do governo com as autarquias está a ser feita no mais absoluto secretismo, mas os documentos que vão sendo conhecidos, designadamente a minuta dos contratos a celebrar, revelam quanto negativo e negro poderá ser o futuro da escola pública", considera aquele sindicato.

Para o SPRC, a municipalização da educação "visa reduzir a despesa com o sistema de ensino, com ganhos partilhados entre câmaras municipais e Ministério da Educação e Ciência, o que poderá levar ao encerramento de escolas, de áreas formativas e ao desemprego de muitos docentes".

Na contestação ao processo, aquele sindicato conclui que as escolas perderão autonomia na organização do ano letivo, na gestão pedagógica das atividades, na definição do currículo local, na organização das atividades, na gestão de docentes e na sua distribuição nos limites do município.

A transferência de responsabilidades e competências para as autarquias implicará um conjunto de problemas, na ótica do SPRC: "as câmaras serão responsáveis, segundo regras por si próprias definidas, pelo recrutamento de 25% dos docentes e a definição do currículo local pelas autarquias irá impor reduções no currículo nacional comum a todos os alunos das escolas portuguesas, ficando estes sujeitos apenas a um currículo mínimo".

O Sindicato teme ainda que deixem de estar sujeitos a critérios de ordem científico-pedagógica a organização das turmas e a distribuição dos cursos e dos alunos pelas turmas.

"As escolas passarão a estar limitadas às decisões tomadas pelas câmaras municipais de natureza político-partidária e serão geridas, na distribuição de alunos e de turmas, em conjunto com os colégios privados, que têm fins lucrativos", antevê ainda aquela estrutural sindical.

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