A Federação Nacional de Professores (Fenprof) concentra-se hoje, a partir das 11:00, à porta da residência oficial do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a quem pretende entregar um abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas contra a municipalização do ensino.

Em causa está a transferência de competências na área da educação para os municípios, algo que a Fenprof tem vindo a contestar.

Em conferência de imprensa a 12 de dezembro, a Fenprof acusou o Governo de querer delegar nos municípios a responsabilidade da contratação de professores para além dos que vão assegurar a componente local dos currículos, depois de a tutela ter negado essa possibilidade.

Tendo por base um documento assinado pelo diretor-geral dos estabelecimentos escolares, José Alberto Duarte, que inclui uma “matriz de responsabilidades” a atribuir a municípios, escolas e agrupamentos, e ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) no âmbito do processo de municipalização, ainda em negociações, Mário Nogueira, secretário-geral da federação sindical, disse que a tutela se prepara para transferir para as autarquias a responsabilidade da contratação de docentes para lá daqueles que seriam necessários para lecionar os 25% do currículo que poderá ser definido de acordo com os interesses municipais.

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, que com o Ministério da Educação e Ciência tem negociado a transferência de competências da educação para as autarquias, veio negar a intenção de atribuir aos municípios competências na gestão ou colocação de professores, dizendo que tal nunca tinha estado previsto.

A Fenprof tem também reafirmado a intenção de promover um debate nacional sobre o processo de municipalização, e de reunir-se com pais, estudantes, autarcas e funcionários das escolas para discutir o assunto, tendo já adiantado que deverá avançar em janeiro com ações de luta contra a transferência de competências.

O Governo ainda não tornou pública a lista de municípios que deverão integrar o projeto-piloto da municipalização do ensino, mas autarquias como a de Óbidos e de Cascais já admitiram publicamente que têm estado em negociações com o Governo.