Nove de doze sindicatos representantes dos trabalhadores da TAP anunciaram hoje, em comunicado, a desconvocação da greve marcada para os dias 27 a 30 de dezembro.

"Os Sindicatos signatários e o Governo aceitaram as bases de um memorando visando a criação das condições subjacentes ao funcionamento do Grupo de Trabalho, no âmbito da eventual reprivatização do Grupo TAP", anunciaram os sindicatos dos Economistas, dos Engenheiros, dos Contabilistas, das Indústrias Metalúrgicas e Afins, dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves, dos Pilotos da Aviação Civil, dos Quadros da Aviação Comercial, dos Técnicos de Handling de Aeroportos e Nacional dos Engenheiros.

Neste pressuposto, consideram os sindicatos estar "reunidas as condições para a desconvocação da greve".

Dos 12 sindicatos que apresentaram pré-avisos de greve não subscreveram o comunicado divulgado hoje os sindicatos dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), Nacional dos Trabalhadores Aviação Civil (SINTAC) e Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

A decisão de relançar a privatização da companhia aérea, suspensa em dezembro de 2012, acendeu uma onda de contestação, que culminou com a marcação de uma greve de quatro dias de 27 a 30 dezembro, tendo entretanto o ministro da Economia anunciado a decisão do Goiverno de decretar uma requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve.

Na terça-feira ao fim do dia, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) considerou que o Governo tinha "de conformar-se” com a decisão do Tribunal Arbitral (de decretar serviços mínimos), pelo que os serviços mínimos prevaleceriam sobre a requisição civil que será “judicialmente impugnada”.

O SPAC afirmou ainda que iria "respeitar e cumprir a decisão do Tribunal Arbitral", assim como o Governo e a TAP estariam "obrigados a cumprir as decisões dos tribunais”, ou seja, os serviços mínimos que prevaleceriam sobre a requisição civil.

Entretanto, também ao final do dia de terça-feira, foi conhecida uma carta enviada aos trabalhadores pelo presidente da TAP, Fernando Pinto, no qual ameaçava avançar com um processo disciplinar caso estes não cumprissem a requisição civil aprovada pelo Governo durante a greve.