SITAVA pede aos trabalhadores para cumprir requisição até decisão do tribunal
Porto Canal
O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) está a pedir aos funcionários da TAP que cumpram a requisição civil até que o tribunal se pronuncie sobre o pedido de impugnação da requisição civil decretada pelo Governo.
O SITAVA avançou com a impugnação da requisição civil decretada pelo Governo para minimizar os impactos da greve da TAP nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro, mas pelas 17:45 de hoje, a quase seis horas antes do início da greve, aguardava pela decisão do tribunal, disse o dirigente sindical Armando Costa à agência Lusa.
"Até ser conhecida a decisão do tribunal estamos a aconselhar os nossos associados para que cumpram a requisição civil", afirmou Armando Costa, ainda que, para o SITAVA, a requisição civil decretada pelo Governo esteja "coberta de ilegalidades".
O sindicato espera ainda "ter uma decisão judicial em tempo útil por forma a permitir o direito à greve", mas "dado o pouco tempo até ao início da greve", coloca duas hipóteses aos trabalhadores: cumprir a requisição civil (isto sem decisão) ou cumprir apenas os serviços mínimos decretados (caso o tribunal decida pela impugnação).
O sindicato marca ainda uma greve entre as 14:00 e as 18:00 de dia 14 de janeiro, para a realização de um plenário geral de trabalhadores, que estava marcado inicialmente para segunda-feira.
O SITAVA é um dos três sindicatos que mantêm o pré-aviso de greve, além dos sindicados nacionais dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) e do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), depois dos restantes nove sindicatos (dos 12 que tinham apresentado pré-avisos de greve) terem anunciado, na quarta-feira, a desconvocação da paralisação.
Na quarta-feira, o Governo aceitou discutir com os sindicatos as condições para manter a TAP em Portugal por dez anos após a privatização da empresa, segundo um memorando assinado pelo executivo e pelos nove sindicatos da TAP que desconvocaram a greve.
A decisão de relançar a privatização da companhia aérea, suspensa em dezembro de 2012, acendeu uma onda de contestação que culminou com a marcação desta greve por uma plataforma que juntou 12 sindicatos, à qual o Governo respondeu com a imposição de uma requisição civil aos trabalhadores da TAP, para minimizar o impacto da paralisação.