Prazo para subconcessão da Metro do Porto e STCP alargado até 30 de Dezembro
Porto Canal / Agências
Porto, 09 dez (Lusa) -- O prazo para a apresentação de propostas à subconcessão da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) foi alargado até dia 30 de dezembro, disse hoje o secretário de Estado Sérgio Monteiro.
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado dos Transportes disse estar previsto no Código dos Contratos Públicos um pedido de clarificações por parte dos concorrentes até "cinco sextos do prazo de apresentação da proposta", tendo havido vários pedidos de esclarecimentos que mereceram a prorrogação da data.
Para exemplificar, Sérgio Monteiro disse que, em relação à STCP, surgiram questões sobre a possibilidade de um município poder negociar diretamente com a empresa concessionária uma alteração da oferta no caso de abranger apenas esse concelho, algo que "faz sentido" e "simplifica o processo de negociação", podendo depois obter a aprovação da Área Metropolitana do Porto.
"Temos operadores de toda a Europa, do continente americano, obviamente portugueses também, a trabalhar e a trabalhar muito ativamente no sentido de terem condições de apresentar proposta. Já veremos se apresentam proposta ou não", afirmou o secretário de Estado.
A STCP e a Metro do Porto lançaram a 08 de agosto o concurso público para a subconcessão da operação e manutenção das redes que operam na Área Metropolitana do Porto (AMP).
O secretário de Estado dos Transportes anunciou no dia 18 de setembro que ponderava alargar até final de outubro o prazo para entrega de propostas dos interessados ao concurso de concessão destas duas empresas de transporte público.
Na ocasião, Sérgio Monteiro referiu que a tutela não "teve capacidade administrativa" para responder, até 12 de setembro, às mais de duas mil perguntas colocadas pelos 10 interessados na concessão e que levantaram o caderno de encargos, após o lançamento do concurso oficializado a 08 de agosto.
No final de novembro, o Conselho Metropolitano do Porto aprovou por unanimidade um pedido ao Governo para a suspensão do concurso de subconcessão da STCP e o início uma negociação que permitisse encontrar "uma oferta que melhor sirva" a população.
Dias depois, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, disse esperar "que o Governo reflita" sobre a sua decisão de privatizar a STCP.
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