Porto, 13 jan (Lusa) -- A Câmara do Porto aprovou hoje, com votos os contra do PSD, exigir ao Governo a revogação do concurso público para as subconcessões da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Na reunião pública do executivo, a maioria liderada pelo independente Rui Moreira apoiou esta parte da moção apresentada pelo vereador da CDU, Pedro Carvalho, depois de o comunista ter aceitado a sugestão de dividir o documento apresentado.

A CDU pretendia ainda pedir ao Governo o cancelamento da entrega a privados da gestão do transporte público na STCP e da Metro do Porto, mas este ponto foi rejeitado com 11 votos contra, da maioria (o vereador do PS Manuel Correia Fernandes esteve ausente) e dos três vereadores do PSD.

"A Câmara levanta questões em relação a este concurso [de concessão da STCP], lançado de forma atabalhoada e com algumas garantias que não foram acauteladas, nem sequer a manutenção dos níveis de eficiência [da empresa], que são baixos", observou Rui Moreira.

Para o independente, "todo o processo sofreu um conjunto de peripécias que não são razoáveis, nomeadamente alterações sucessivas ao caderno de encargos".

O autarca alertou, contudo, não ser contra a concessão de serviços e que, em relação ao Metro, o problema "não é" a cedência da gestão a privados, iniciada desde que este meio de transporte entrou em funções na cidade.

"Neste caso julgo que a génese do problema não é a concessão mas de desequilíbrio entre o Estado central e as autarquias", afirmou.

Rui Moreira alertou ainda ter informações sobre a existência de "uma negociação para o prolongamento, apenas por três meses, da atual concessão" da Metro do Porto.

"Tememos que esse prazo possa não ser suficiente [até à conclusão do concurso para a nova subconcessão]", observou o autarca.

Amorim Pereira, vereador do PSD, explicou ser "a favor da entrega da gestão a privados dos transportes públicos do Porto", defendendo que a mesma seja processada de forma "integrada", ou seja, num processo conjunto que envolva a STCP e a Metro do Porto.

"Da forma como as coisas estão, com o carro a andar, julgo que não seria benéfico para a cidade pedir a revogação do concurso", defendeu.

Já o vereador da CDU disse estar a agir em nome "da defesa dos direitos da população".

Manuel Pizarro, do PS (que está na autarquia numa coligação pós-eleitoral com os independentes de Rui Moreira) disse não partilhar "o desacordo" da CDU "contra a concessão da Metro ou da STCP, mas admitiu que o concurso aberto para esta última empresa "vai manter e agravar o serviço" agora prestado.

Dois consórcios estrangeiros apresentaram em dezembro propostas para a operação e a manutenção por 10 anos da Metro do Porto e da STCP.

A STCP (serviço de autocarros) e a Metro do Porto lançaram a 08 de agosto o concurso público para a subconcessão da operação e manutenção das redes que operam na Área Metropolitana do Porto (AMP).

No final de novembro, o Conselho Metropolitano do Porto aprovou por unanimidade um pedido ao Governo para a suspensão do concurso de subconcessão da STCP e o início uma negociação que permitisse encontrar "uma oferta que melhor sirva" a população.

Dias depois, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, disse esperar "que o Governo reflita" sobre a sua decisão de privatizar a STCP.

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