Porto, 28 nov (Lusa) -- O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, avançou hoje que irá promover a fiscalização dos serviços das empresas privadas que, apesar das contingências, decidam concorrer e ganhem a subconcessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

"Se o Governo não suspender [o concurso de subconcessão da STCP], esperamos que os privados também eles compreendam que, tendo esta concessão um valor negativo, não concorram", afirmou o autarca à margem da reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) na qual foi pedida a suspensão do concurso.

O autarca, que hoje anunciou a desistência do município do concurso, explicou que tratando-se de um negócio com "um valor negativo" e que "apresenta à partida prejuízo", então "não deve interessar a nenhum privado".

"Se interessar a algum privado, nós cá estaremos depois para fiscalizar se subitamente esse privado tenta transformar isso num negócio interessante à custa da degradação do que são as condições mínimas do concurso", garantiu.

Sustentou que "qualquer privado que olhe para esta concessão, olhará para ela como uma concessão que dá prejuízo, e das duas uma, ou não concorre ou se concorrer ainda vai piorar mais aquilo que são as debilidades do concurso".

Paralelamente à subconcessão da STCP, decorre o concurso da metro do Porto, cuja concessão termina a 31 de dezembro o que leva Rui Moreira a avisar que a 01 de janeiro pode não haver serviço".

"Há esse perigo. Até prova em contrário, a concessão termina no dia 31 de dezembro [mas] a nós não nos passa pela cabeça que não se chegue a um entendimento no sentido de a Metro poder funcionar no dia 01 de janeiro", realçou.

O autarca do Porto criticou que "as duas coisas" [Metro e STCP] tenham sido misturadas, até porque "relativamente aos STCP, não havia pressa nenhuma".

Perante toda a situação, considera que "o que está a falhar é um modelo centralista, um modelo em que o governo decide que tudo aquilo que tem a ver com os STCP deve ser determinado sem que os municípios sejam ouvidos".

"Quem deve definir a rede, quem conhece melhor a rede dentro de cada um dos municípios, é o próprio município", frisou o autarca para quem a cidade do Porto "não aceita que subitamente alguém resolva alterar a rede em função de critérios que não tem a ver com a necessidade dos cidadãos".

Rui Moreira assegurou, por fim, que o município não terá "necessidade de ir a concurso" perante um novo caderno de encargos em que a equação económica seja positiva, a questão da intermodalidade for resolvida e a rede for a adequada.

O Conselho Metropolitano do Porto aprovou hoje por unanimidade pedir ao Governo a suspensão do concurso de subconcessão da STCP e iniciar uma negociação que permita encontrar "uma oferta que melhor sirva" a população.

Os autarcas criticam o facto de "a rede posta a concurso ser a rede atual, que desde 2010 vem sofrendo cortes sucessivos de produção, e não aquela que resultara do acordo estabelecido em 2011 entre a Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e todos os operadores da Área Metropolitana do Porto (AMP), publicos e privados".

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