Lisboa, 27 nov (Lusa) - O governador do Banco de Portugal (BdP) disse hoje que a referência que fez no parlamento ao parecer de dois juristas de Coimbra foi feita "em termos genéricos" e sem intuito de "embaraçar" os professores que os subscreveram.

"O meu propósito foi o de transmitir a simples verificação de que a jurisprudência formada nos tribunais administrativos superiores em dois acórdãos, um de 2005 e outro de 2012, era reforçada por opiniões doutrinais e académicas - as únicas conhecidas do BdP - das quais se retiravam conclusões contrárias à possibilidade de justificar um juízo de perda de idoneidade do Dr. Ricardo Salgado na época", frisa Carlos Costa em nota a que a agência Lusa teve acesso.

O governador escreveu hoje uma carta a Pedro Maia, um dos juristas em causa, e deu conhecimento à comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) dessa mesma missiva.

Na semana passada, ouvido no parlamento, o governador Carlos Costa realçou que o supervisor não tinha poderes consagrados na lei para afastar a equipa de gestão do BES e retirar a idoneidade de Ricardo Salgado, socorrendo-se, entre outros elementos, de um parecer de "dois grandes juristas de Coimbra a mostrar que o BdP não podia fazer o que queria fazer", isto é, afastá-lo da presidência do BES.

Na quarta-feira, PSD, PS e PCP prestaram declarações aos jornalistas sobre uma carta enviada ao parlamento por Pedro Maia, em que este contradizia o governador do BdP.

Os partidos pediram então esclarecimentos a Carlos Costa, sendo que o governador fez hoje chegar à comissão um texto sobre o assunto.

A referência feita na comissão a "vários pareceres de jurisconsultos sobre o tema da idoneidade foi feita em termos genéricos, sem identificar os autores desses pareceres ou os problemas e argumentos concretos versados em cada um deles", diz Carlos Costa no texto.

O governador frisa ainda que a referência aos pareceres deu-se porque "a opinião de professores universitários sem ligação às situações discutidas" e numa matéria "que tem uma forte componente jurídica (...) tem uma relevância que o BdP não deve ignorar, independentemente de quem solicitou tais pareceres e os trouxe ao BdP".

"Entendi, portanto, que tinha o dever de tornar público que o BdP não tinha o apoio da opinião académica, sabendo eu que ela provinha de professores autorizados", escreve ainda Carlos Costa.

É "inteiramente verdade que" o parecer de Pedro Maia se refere "apenas" à "apreciação da transferência de uma quantia de 8,5 milhões de euros feita pelo senhor José Conceição Guilherme em benefício do Dr. Ricardo Salgado", mas, advoga o governador, "não foi a apreciação desse facto concreto" que motivou a referência ao parecer.

A comissão de inquérito, que arrancou na semana passada, tem um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado.

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado 'bad bank' (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.

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