Pensões mínimas de invalidez e velhice terão aumento de 2,59 euros para 261,95 euros
Porto Canal / Agências
Lisboa, 15 out (Lusa) -- As pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral da Segurança Social terão um aumento de 1% no próximo ano, equivalente a 2,59 euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
A partir de janeiro do próximo ano, as pensões mínimas de invalidez e velhice -- atualmente de 259,36 euros [ao abrigo da portaria n.º 378-B/2013] -- terão uma subida para os 261,9 euros.
Segundo a proposta do OE2015, haverá uma "atualização de 1% das pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral de segurança social correspondentes a carreiras contributivas inferiores a 15 anos, das pensões de aposentação, reforma e invalidez e outras correspondentes a tempos de serviço até 18 anos do regime de proteção social convergente".
As pensões do regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas (RESSAA), as pensões do regime não contributivo e regimes equiparados, as pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, e o complemento por dependência terão também um aumento de 1%, indica a proposta do executivo hoje entregue no parlamento.
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.
A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
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