Cerca de 62% do valor médio das pensões mínimas não resulta em descontos. Pensar que a pensão mínima é a “pensão dos pobres” está errado. Por isso mesmo, tem sido um dos principais temas da campanha eleitoral.

No geral, pensa-se que as pensões mínimas, um complemento às pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, são aplicadas quando os descontos efectuados pelos beneficiários não formam uma pensão que atinja um patamar mínimo. No entanto, estas “pensões dos pobres” têm sido tema de discussão na campanha eleitoral, colocando a questão de se deverão ou não aplicar-lhes uma condição de recursos.

O tema já foi abordado no livro “Segurança Social/Situação Actual e Perspectivas de Reforma (Diário de Bordo, 2013)” de Miguel Coelho, ex-responsável pelo Instituto da Segurança Social (ISS), onde são dados a conhecer exemplos de casos que, para além de receberem pensões de valor elevado, recebiam também uma pensão mínima. Já antes, em 2003, foi realizado o estudo “Para que servem as pensões mínimas?”, de Carlos Farinha Rodrigues e Miguel Gouveia, concluindo-se que “67,9% desse acréscimo incide sobre pessoas não pobres”.

O estudo referido indica ainda que “um programa simulado com base numa condição de recursos muito grosseira consegue obter resultados melhores em termos de pobreza e equidade e gastar menos de metade dos recursos”. A verdade é que a discussão sobre a imposição de condição de recursos às pensões mínimas tem estado no auge da campanha, mas já se arrasta há pelo menos 15 anos.