Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo espera obter mais receitas com o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) em 2015, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015, a que a Lusa teve acesso.

No documento já entregue no Parlamento, o Governo estima arrecadar 13.168 milhões de euros em receitas de IRS, mais 2,4% que os 12.863,1 milhões de euros que espera arrecadar até ao final de 2014.

Sem especificar qual o sentido da proposta de lei de reforma do IRS que deverá ser aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, o Governo justifica a subida das receitas com IRS com o cenário macroeconómico e com o combate à fraude e evasão fiscal.

"Para 2015, estima-se que a receita líquida em sede de IRS atinja o valor de 13.168 milhões euros. Esta previsão tem por base o cenário macroeconómico (...), sendo articularmente relevantes as variáveis que mais fortemente condicionam a evolução da base tributável do IRS, nomeadamente, o emprego total, o nível de preços e a evolução dos salários nominais".

Adicionalmente, lê-se no mesmo documento, que a receita do IRS "será influenciada de forma positiva pela continuação da concretização do Plano de Acompanhamento e Controlo da receita do IRS (PLACIR), através do reforço da utilização e cruzamento da informação constante das Declarações Mensais de Remunerações (DMR). Os mecanismos de cruzamento de informação com a Segurança Social serão também intensificados".

Ainda em relação ao IRS, o Governo diz que "a política fiscal é um dos instrumentos escolhidos pelo Governo para promover um novo ciclo de crescimento económico e de investimento" e, assim, lembra que este ano foi dado um sinal com a descida da taxa de IRC.

Agora, o Governo diz estar "em condições de lançar as bases da reforma do IRS porque está comprometido na continuação do caminho da redução estrutural da despesa pública e, em segundo lugar, mas não menos importante, porque está a travar com sucesso um combate sem precedentes à fraude fiscal e à economia paralela".

Assim, e depois de entregue o trabalho da Comissão para a reforma do IRS, o Governo está a "finalizar a proposta de lei que irá concretizar esta reforma estrutural para o sistema fiscal nacional", referem.

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