Lisboa, 15 out (Lusa) - O Governo quer baixar a taxa do IRC dos 23% para os 21% no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), a que a Lusa teve hoje acesso.

"Concretizada a reforma, através de um diploma legal que beneficiou de um consenso social e político alargado, nesta proposta de Orçamento do Estado, o Governo propõe apenas a redução da taxa de IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] de 23% para 21%", lê-se no documento.

O Executivo explica que, a medida está "em cumprimento do estipulado na reforma aprovada por 90% dos deputados da Assembleia da República e na sequência de recomendação nesse sentido formulada pela Comissão de Monitorização da Reforma" e que, desta forma, "concretiza o princípio da estabilidade e previsibilidade fiscal".

Depois de ter baixado o IRC de 25% para 23% em 2014, o Executivo nomeou uma comissão de monitorização da reforma implementada no ano passado para avaliar a possibilidade de voltar a reduzir em dois pontos percentuais aquele imposto, uma vez que o objetivo é fixar o IRC entre os 17% e os 19% em 2016.

A equipa da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, apresenta hoje pelas 18:00, em conferência de imprensa, a proposta de OE2015.

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