O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, garantiu hoje que a injeção de quase 5.000 milhões de euros no BES não penaliza as finanças públicas nem os depositantes do banco.

Na conferência de imprensa em que anunciou o plano de capitalização do BES e a separação dos ativos tóxicos num ‘bad bank’, Carlos Costa garantiu hoje que “a medida de resolução agora decidida pelo Banco de Portugal, e em contraste com outras soluções que foram adotadas no passado, não terá qualquer custo para o erário público e nem para os contribuintes”.

O governador garantiu também que o Novo Banco vai continuar a “assegurar a atividade até aqui desenvolvida pelo BES e pelas suas filiais, em Portugal e no estrangeiro, protegendo assim os seus clientes e depositantes”, reiterando que “fica completamente e inequivocamente afastada qualquer hipótese de poder haver perdas para os depositantes”.

“Do ponto de vista dos clientes do BES e dos clientes das suas filiais, esta transferência [de ativos para o Novo Banco] em nada afeta a relação com o banco”, afirmou Carlos Costa, acrescentando que “os clientes poderão realizar todas as operações com normalidade e como habitualmente sem ser necessária qualquer alteração”.

Destacando que “não são transferidos para o novo banco ativos problemáticos ou a descontinuar”, Carlos Costa afirmou que a solução encontrada constitui “um novo patamar do processo de isolamento dos riscos”, que separa o novo banco dos riscos associados ao Grupo Espírito Santo.

No entanto, o governador disse que “estes riscos permanecem no balanço do BES e por eles responderão os atuais acionistas do BES e os seus credores subordinados”.

Ou seja, os depositantes do BES ficam protegidos, mas os acionistas privados e os detentores de dívida subordinada do banco vão ter perdas.

Depois dos problemas financeiros no Grupo Espírito Santo (GES), o contágio ao Banco Espirito Santo (BES) foi confirmado com a divulgação das contas semestrais, com o banco a apresentar prejuízos históricos de 3.577,3 milhões de euros e com rácios de capital abaixo do exigido pelo Banco de Portugal.

O banco, já presidido por Vítor Bento, que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado, justificou o resultado com "fatores de natureza excecional" que levaram a que o custo com “imparidades e contingências” tenha atingido 4.253,5 milhões de euros.

As contas do primeiro semestre, das quais os novos membros do Conselho de Administração se demarcaram, deram ainda a conhecer que o BES corria o risco de perder o controlo do BES Angola e revelou uma imparidade de 106,1 milhões de euros relativa à participação que detém na Portugal Telecom (PT).

Na sequência da apresentação dos resultados, o novo líder do BES admitiu a existência de indícios de eventuais violações de normas legais, que serão investigados e denunciados às autoridades.

Também o Banco de Portugal disse ter descoberto factos que apontam para a “prática de atos de gestão gravemente prejudiciais” e admitiu consequências contraordenacionais e até criminais para a ex-equipa de gestão liderada por Ricardo Salgado.

O supervisor inibiu ainda os direitos de voto inerentes à participação da Espírito Santo Financial Group (ESFG) no BES e suspendeu os administradores do BES responsáveis pela auditoria, ‘compliance’ e gestão do risco devido aos “indícios da prática de atos prejudiciais aos interesses do BES”.