O Governo garantiu hoje que os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com o financiamento do BES e que a nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução, segundo um comunicado do Ministério das Finanças.

"Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução", assegura o Governo.

A nota do Ministério liderado por Maria Luís Albuquerque salienta que "a medida aplicada ao BES assegura integralmente os depósitos, a prestação dos serviços bancários, os postos de trabalho e as relações comerciais que a instituição mantinha".

A solução de financiamento encontrada e hoje apresentada pelo Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, "um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário, salvaguarda o erário público", refere o comunicado.

A partir deste momento, "os clientes do BES passarão a ser clientes de um novo banco, com capital e liquidez adequados, o que terá reflexos positivos em todo o sistema financeiro português", assegura o executivo, acrescentando que "acionistas, credores subordinados e também os membros ou ex-membros do Conselho de Administração com responsabilidades diretas sobre os últimos eventos – e não os contribuintes – são chamados a suportar as perdas decorrentes da atividade bancária que não controlaram adequadamente".

Relativamente à decisão do regulador conhecida esta noite, sublinha o Governo que "foi tomada no quadro de um enquadramento legal, nacional e europeu, que responsabiliza e faz suportar as perdas da atividade bancária em quem beneficiou da mesma, mantendo o objetivo do reforço da estabilidade financeira".

A concluir, o comunicado das Finanças assevera que "o Governo continuará a acompanhar a execução das decisões hoje tomadas".