Horta, 10 jul (Lusa) - O parlamento dos Açores aprovou hoje, por maioria, alterações ao programa de apoio e incentivo ao arrendamento "Famílias com Futuro", que mudam a forma de cálculo para atribuição dos apoios.

O programa "Famílias com Futuro", criado em 2009, tem duas vertentes, uma de acesso a uma renda social, em casos de "grave carência habitacional", e outra de incentivo ao arrendamento, em que o executivo regional comparticipa uma parte da renda.

As duas vertentes serão mantidas, mas a base do cálculo para que as famílias possam ter acesso a esta medida deixa de ser o valor da renda e passa a ser o indexante aos apoios sociais, que neste momento está definido em 419,22 euros.

As alterações ao diploma preveem, também, uma redução de apoios numa segunda candidatura no que toca ao incentivo ao arrendamento. Na primeira candidatura, de cinco anos, o Governo Regional pode comparticipar até 70% do valor da renda, mas numa segunda candidatura, o apoio vai decrescendo ao longo dos cinco anos.

As alterações foram aprovadas com os votos a favor da maioria socialista no plenário do parlamento açoriano, a abstenção do CDS-PP, PSD e PPM e os votos contra do PCP e BE.

A secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, disse aos deputados que o objetivo destas alterações é tornar o programa "mais abrangente" e torná-lo "mais acessível a famílias com rendimentos mais reduzidos".

No caso dos incentivos ao arrendamento, destacou que o programa prevê a possibilidade de uma segunda candidatura, num total de dez anos de apoios, período muito maior do que aquele que existe a nível nacional.

A oposição manifestou, porém, reservas em relação ao decréscimo progressivo nos apoios ao abrigo da segunda candidatura aos incentivos, considerando, entre outras coisas, que o texto agora aprovado é demasiado vago e remete aspetos substanciais para uma regulamentação que caberá exclusivamente ao Governo Regional fazer.

O deputado do BE, Paulo Mendes, considerou ainda que o executivo açoriano pretende "com o mesmo orçamento acudir a mais famílias", o que, na prática, se traduz numa diminuição dos apoios per capita.

Paulo Mendes considerou, por outro lado, que teria mais sentido que a referência de cálculo fosse o custo de vida e não indexante aos apoios sociais.

O deputado do PS André Rodrigues manifestou apoio às alterações, que foram propostas pelo executivo açoriano, sublinhando que tornam o programa "mais justo" e "mais equitativo".

MP // JLG

Lusa/Fim