O município de Montemor-o-Velho anunciou hoje que vai avançar com uma providência cautelar para impedir o encerramento das escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Tojeiro e da Portela, previsto na reorganização da rede escolar.

Em comunicado, aquela autarquia considera que o encerramento decretado pelo ministro da Educação, Nuno Crato, viola a Carta Educativa de Montemor-o-Velho, "uma vez que as escolas de acolhimento não têm melhores condições, nem têm um professor por ano de escolaridade".

O executivo liderado pelo socialista Emílio Torrão disse que, "enquanto não chega a nova avaliação da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e sem prejuízo de, no futuro, poder vir a retirar ou alterar as nossas intenções" avança com uma providência cautelar.

Segundo o comunicado, durante a semana passada, executivo municipal, pais, encarregados de educação e a comunidade das duas localidades "multiplicaram-se em esforços, contactos e mobilizações populares em prol da continuidade das duas escolas".

"No rol dos argumentos apresentados pela população constam as boas condições que ambas as escolas têm, a lacuna de transportes públicos e os prejuízos que tal facto vai causar nos alunos, nas populações e na autarquia", lê-se no documento.

O Ministério da Educação e Ciência anunciou que vai fechar 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico e integrá-las em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino, no âmbito do processo de reorganização da rede escolar.

"O novo ano letivo terá início em infraestruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. [Os alunos] estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, como bibliotecas e recintos apropriados a atividades físicas e participação em ofertas de escola mais diversificadas", referiu a tutela em comunicado.

Segundo a nota, a Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar concluiu mais uma fase da reorganização da rede escolar, "processo iniciado há cerca de 10 anos e continuado por este Governo desde o ano letivo de 2011/2012, com bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto".