Lisboa, 27 jun (Lusa) - O líder parlamentar socialista considerou hoje desnecessária a criação de uma comissão de fiscalização das eleições primárias, porque o PS tem já uma Comissão de Jurisdição, e vincou que é sempre possível o recurso para os tribunais.

A posição de Alberto Martins foi assumida no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, na qual foi aprovada a proposta de regulamento das eleições primárias apresentada pelo secretário-geral, António José Seguro, que teve a oposição da candidatura do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.

"Estamos convencidos que haverá um grande sentido de responsabilidade de todos os socialistas neste processo de eleições primárias, que é um momento de debate interno, mas também um momento de debate com a sociedade portuguesa", declarou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

De acordo com Alberto Martins, ao longo da reunião da Comissão Política Nacional do PS, "houve uma tentativa muito importante e consistente do secretário-geral no sentido de abrir um espaço aprofundado diálogo, e a matéria que foi mais sensível relacionou-se com a proposta [de António Costa] de constituição de um novo órgão".

Alberto Martins referia-se então à proposta do presidente da Câmara de Lisboa para que fosse constituída uma comissão de fiscalização das eleições primárias, órgão que deveria ser presidido pelo ex-comissário europeu António Vitorino.

"Mas, no nosso entendimento, é desnecessário, uma vez que no partido já há um órgão com essas caraterísticas [a Comissão Nacional de Jurisdição]. Estamos conscientes que todas as regras e procedimentos são aferidos por esse órgão e, no limite, como em tudo na democracia, há o recurso para os tribunais. Julgamos que isso não será necessário, porque a Comissão de Jurisdição do PS tem condições para assegurar essas funções", alegou.

Questionado sobre o facto de o presidente da Câmara de Lisboa não se sentir vinculado ao processo aprovado de eleições primárias, Alberto Martins desdramatizou, dizendo que "em democracia as deliberações tomadas pelos órgãos democraticamente eleitos são naturalmente vinculantes".

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