O ministro da Educação acusou hoje a Fenprof de ter “uma atitude lamentável”, ao fazer uma “judicialização da política”, por admitir mais providências cautelares e pré-avisos de greve, se houver marcação de novas datas da prova de avaliação docente.

“Acho extraordinária a declaração da Fenprof. Acho absolutamente extraordinário que uma federação sindical diga que não interessa para nada o que se passa na lei”, disse hoje o ministro da Educação, Nuno Crato, sobre as declarações do secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, depois de ter sabido da revogação da última providência cautelar interposta pelos sindicatos, que pendia sobre a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores.

A última providência cautelar que impedia o exame foi agora revogada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, que julgou favoravelmente o recurso do ministério, que hoje reafirmou a intenção de retomar o processo.

O secretário-geral da Fenprof lembrou que o ministério terá de publicar um novo despacho com novas datas e, nessa altura, os sindicatos vão repetir as medidas tomadas no ano passado.

“Quando fizer sair (nova legislação), incidirá sobre esse despacho novas providências cautelares e para as datas que o ministério marcar serão entregues pré-avisos de greve para os professores”, ameaçou o sindicalista.

Mário Nogueira disse que os pré-avisos a todo o serviço relacionado com a PACC serão entregues pelas seis organizações que avançaram no ano passado: Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (SEPLEU), Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (SIPPEB) e Sindicato Nacional dos professores Licenciados pelos Institutos e Universidades (SPLIU).

Para Mário Nogueira, “o tribunal não deu razão nenhuma ao ministério”, porque as providências cautelares não são a ação contra a prova, que ainda continua por julgar.

“São milhares de pessoas que são prejudicadas com este processo. Não é uma atitude habitual, mas é uma atitude que, quando chega a este ponto, é uma atitude lamentável. É a judicialização da política e um desprezo pelos tribunais”, respondeu hoje Nuno Crato no parlamento, perante os deputados da comissão de Educação, Ciência e Cultura.