O Presidente da República considerou hoje que a aprovação pela Assembleia da República da proposta do Governo que aumenta os descontos para subsistemas de saúde como a ADSE, que tinha vetado, "é a democracia a funcionar".

"O Governo tem as suas competências, a Assembleia tem as suas competências, é o princípio da separação de poderes, é a democracia a funcionar", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Companhia das Lezírias, no Porto Alto, quando questionado sobre a aprovação na generalidade da proposta de lei do Governo esta manhã.

Sublinhando que o Presidente da República tem a competência constitucional de "analisar, estudar os diplomas" do Governo e da Assembleia da República, Cavaco Silva disse que o que fez foi tomar uma decisão.

"Entendi neste caso vetar o diploma e fiz questão de explicar de forma minuciosa porque é que tomei essa decisão", frisou.

Perante a insistência dos jornalistas sobre como viu a decisão do Governo de manter inalterado o aumento dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde (ADSE, ADM e SAD) de 2,5 para 3,5 por cento que foi vetado, Cavaco Silva repetiu apenas que "é a democracia a funcionar" e "o que se chama de poderes e contrapoderes".

Questionado se considera que houve "teimosia" do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, o chefe de Estado disse apenas não querer fazer comentários, escusando-se também a antecipar se voltará a vetar o diploma quando este regressar a Belém.