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Presidente da República promulga Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre "elevadas expetativas suscitadas"

Presidente da República promulga Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre "elevadas expetativas suscitadas"
| Política
Porto Canal com Lusa

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira a Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre a "concretização das elevadas expetativas suscitadas" e apontou a "excessiva especificação" do diploma.

O anúncio da promulgação por parte do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foi feito hoje à noite na página na internet da Presidência da República, juntamente com outros 16 diplomas.

"Apesar de dúvidas quer quanto à possível concretização das elevadas expetativas suscitadas, quer quanto à porventura excessiva especificação para uma lei de bases, atendendo ao seu significado simbólico volvidas décadas de regime democrático, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a Lei de Bases da Habitação", lê-se na mesma nota.

A primeira Lei de Bases da Habitação foi aprovada em 05 de julho, em votação final global, na Assembleia da República, com os votos a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN, e os votos contra de PSD e CDS-PP.

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Atualizado 24-02-2020 13:31

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