Lisboa, 31 jul 2019 (Lusa) - O estabelecimento de regiões administrativas tornará indispensável criar um "novo tipo" de banco, que atue tendo em vista o desenvolvimento regional, estando completamente excluída a possibilidade de existirem novos impostos, defendeu hoje o presidente da Comissão para a Descentralização.

"É absolutamente indispensável fazer um banco de novo tipo, um banco de que não existe exemplo nenhum em Portugal", afirmou o presidente da Comissão Independente para a Descentralização, João Cravinho, em entrevista à agência Lusa.

A criação de um Banco de Desenvolvimento Regional é uma das recomendações da Comissão para a Descentralização, que hoje terminou o seu mandato. Na terça-feira, a comissão entregou o relatório final ao presidente da Assembleia da República e ao chefe de Estado e, esta manhã, foi recebida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, em representação do primeiro-ministro.

Este novo banco, conforme é defendido no relatório, deverá ter capital exclusivamente público e atuar tendo em vista o desenvolvimento regional e no apoio às empresas das diversas regiões.

"É um banco que é um chamado banco de capital paciente, isto é um banco que não está à pressa de fazer lucros", explicou o antigo ministro socialista.

Ou seja, acrescentou, uma instituição diferente de todas as que já existem, inclusivamente diferente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que é também um banco público.

"A CGD é um banco público que tem um modo de funcionamento no mercado como os outros bancos, a CGD é importante também, tem influência real no financiamento produtivo para o país, mas não é um banco que, por exemplo, faça crédito a dez anos (...), a banca comercial, inclusivamente a CGD, é uma banca que tem de fazer lucros", salientou João Cravinho.

Pelo contrário, referiu, o Banco de Desenvolvimento Regional teria "uma missão totalmente diferente", de alavancar o nível tecnológico das empresas, a qualidade da sua gestão e a sua competitividade e poderia fazer operações a 10/15 anos.

"É um banco que ajuda a preparar os projetos, é parte interessada nisso e responsabiliza-se, entre aspas, pela qualidade do projeto a tal ponto que diz 'se for preciso eu entro no capital, monetariamente e temporariamente', mas com as condições de saída pré-negociadas também", exemplificou, reiterando que "nenhuma banca comercial faz isto, nenhuma atua assim".

O presidente da comissão, que integrou também João Manuel Machado Ferrão, António Fontainhas Fernandes, Alberto João Jardim, Adriano Lopes Gomes Pimpão, Helena Pinto e António Carmona Rodrigues, alertou, contudo, que não se pode criar um banco com "os restos da mercearia financeira" e a nova instituição precisaria de ter três mil milhões de euros para os seus primeiros cinco anos.

João Cravinho admitiu que estes são "números muito grandes para Portugal", mas recordou que "recentemente o Novo banco precisou de mais de quatro mil milhões de euros e ninguém tugiu, nem mugiu".

"Para dar 200 milhões, é melhor não dar nada. Ou se reconhece essa necessidade ou não", insistiu.

"É um banco que pode e deve colaborar com a banca privada e a banca privada quando tem um banco assim, que estrutura, ajuda a preparar o negócio de uma maneira racional e completa e ele próprio está disponível para entrar no capital minoritariamente dessas empresas, isso é uma garantia para a banca privada, não é contra a banca privada, é uma maneira de mobilizar recursos nacionais, privados e públicos", acrescentou.

À Lusa, João Cravinho recusou ainda a possibilidade de serem criados novos impostos para financiar as regiões administrativas.

"Temos leis que permitem assegurar que estas autarquias vão funcionar financeiramente de modo responsável e equilibrado, sem impostos mais, não há impostos novos", disse.

Para o antigo ministro socialista, as administrações regionais devem ser regidas por três princípios: uma digitalização profunda, transparência em relação aos dirigentes e às próprias organizações e "nada de impostos mais".

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