Leiria, 31 jul 2019 (Lusa) - O presidente do Município da Batalha, Paulo Batista dos Santos (PSD), considerou hoje que a regionalização "não é prioridade " para o país e defendeu a descentralização, que já assumiu na Educação.

"Tendo participado na discussão na Assembleia da República [quando era deputado], o processo de regionalização não é uma prioridade para o país. O caminho é aprofundar a descentralização para os municípios e eventualmente realizar eleições democráticas para as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] com representantes mais próximos dos cidadãos e reformular as competências das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto", afirmou à agência Lusa.

Paulo Batista dos Santos sublinhou que Portugal é um país "tão pequeno" e "nestas últimas três a quatro décadas conheceu um forte desenvolvimento sem ser necessário a regionalização".

"Há problemas de coesão social e territorial, mas não precisamos de cinco, oito ou dez administrações regionais. Precisamos de fazer políticas de coesão territorial e social e isso não se resolve com a regionalização. Para a região de Leiria esse processo seria mais um elemento de regressão face ao que tem sido o trabalho que a região tem feito no seu todo", acrescentou o autarca.

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para "promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal" em Portugal continental e centrou a sua análise "nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias".

No relatório, o organismo salienta que "nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões", o que "tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas".

Por outro lado, alimentou "um perigoso sentimento de abandono por parte de populações que se sentem esquecidas e cada vez mais longe de decisores políticos".

As futuras regiões administrativas devem, numa primeira fase, dar prioridade à gestão de fundos europeus estruturais e de investimento, apesar de poderem também assumir competências na cultura, agricultura e educação, defende um relatório da Comissão Independente para a Descentralização.

No documento, a Comissão considera que na fase de arranque, que prevê de quatro anos, o governo das futuras regiões administrativas deve centrar-se na decisão e coordenação de "políticas de âmbito transversal, reforçando a capacidade de intervenção nos domínios de ação das atuais Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional" (CCDR), ou seja, no desenvolvimento regional, ordenamento do território e cidades, ambiente e cooperação regional transfronteiriça.

A criação de um Banco de Desenvolvimento Regional é uma das recomendações da Comissão Independente para a Descentralização, que defende também a constituição de um grupo de trabalho interministerial para a reforma da administração desconcentrada do Estado.

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