Lisboa, 31 jul 2019 (Lusa) - A criação de um Banco de Desenvolvimento Regional é uma das recomendações da Comissão Independente para a Descentralização, que defende também a constituição de um grupo de trabalho interministerial para a reforma da administração desconcentrada do Estado.

Na última parte do "sumário executivo" do relatório da Comissão Independente para a Descentralização, entregue na terça-feira ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, a comissão considera "imprescindível a criação de instrumentos inovadores" para atrair recursos externos a cada região, recorrendo a novos métodos de promoção do investimento para a expansão das empresas e atração de novas que criem postos de trabalho sem precariedade.

Contudo, é referido no relatório da Comissão, presidida pelo ex-ministro socialista João Cravinho, que "as tendências recentes da banca nacional não favorecem o desenvolvimento de atividades promocionais viradas para o médio/longo prazo".

Assim, é proposta a criação de um Banco de Desenvolvimento Regional para apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade de empresas que reforcem o desenvolvimento económico regional e do país, bem como infraestruturas e equipamentos complementares.

Esta instituição deve ser direta e integralmente detido pelo Estado, mas deve ser excluída do "perímetro da administração pública, obedecendo às exigências do Eurostat, com relativa autonomia de decisão expressa no modelo de governança e elevados padrões éticos".

O Banco de Desenvolvimento Regional deve ser dotado de um capital social de três mil milhões de euros (1,5% do Produto Interno Bruto), montante necessário para apoiar o desenvolvimento da instituição nos primeiros cinco anos de atividade.

O Banco de Desenvolvimento Regional deve atuar como "banco de missão" nas áreas apoiadas pelo Fundo InvestEU da Comissão Europeia, nomeadamente Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (I&D), inovação e digitalização, pequenas e médias empresas, e infraestruturas sustentáveis.

Segundo a Comissão, o Banco de Desenvolvimento Regional deve adotar como referência o Scottish National Investiment Bank e o Banco Europeu Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e, ao fim dos primeiros cinco anos, deverá ser feita uma apreciação da atividade desenvolvida, da eficácia do financiamento e das necessidades futuras de capital.

Relativamente à desconcentração e deslocalização dos serviços públicos, a comissão alerta que se trata de uma matéria vasta que deve ser analisada pelo Governo, "dada a orgânica própria de cada Ministério e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e do acesso a esses serviços sem perturbações por parte da população, das instituições e das empresas".

"Nesse sentido, a Comissão recomenda a criação, na dependência direta do primeiro-ministro, de um Grupo de Trabalho interministerial para a Reforma da Administração Desconcentrada do Estado, que no início de cada legislatura deve apresentar propostas sobre a matéria de desconcentração e deslocalização", lê-se no sumário do relatório.

A Comissão alerta ainda para a necessidade de assegurar "de forma coerente a presença do Estado no território" e defende a adequação da área geográfica de atuação dos organismos desconcentrados às fronteiras propostas para as regiões administrativas.

"A Comissão recomenda também a devida articulação dos processos de desconcentração e deslocalização com a implementação das regiões administrativas, sendo que aqueles processos deverão ocorrer após a decisão relativa aos locais das sedes dos respetivos órgãos", lê-se no sumário do relatório.

VAM // MLS

Lusa/Fim