Lisboa, 26 abr 2019 (Lusa) -- A Ordem dos Enfermeiros (OE) escreveu ao Presidente da República para defender que "não há qualquer fundamento para justificar um pedido de sindicância à OE", pedindo a "superior intervenção política" de Marcelo Rebelo de Sousa.

Na carta, assinada pela bastonária Ana Rita Cavaco e a que a Lusa teve hoje acesso, lembra-se que no anúncio da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) relativo à sindicância se afirma que esta "terá lugar ao abrigo da "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas".

"Ora, esta não se aplica às ordens profissionais, nem o Ministério da Saúde detém sobre elas o poder disciplinar. Aliás, é a primeira vez na história do país que é ordenada uma sindicância a uma ordem profissional, ainda para mais sem motivo que a justifique", lê-se na carta.

A Ordem recorda que a ministra da Saúde ordenou à IGAS uma sindicância à OE justificando-a "com as intervenções públicas e declarações dos dirigentes e das atividades realizadas pela Ordem em detrimento da efetiva prossecução dos fins e atribuições que lhe estão acometidos por lei", pelo que "não há qualquer fundamento para justificar um pedido de sindicância à OE".

"Pelo exposto, independentemente da reação da OE no contexto do Estado de direito democrático em que vivemos, pelos motivos invocados publicamente pela senhora ministra da Saúde, vimos solicitar a superior intervenção política de Vossa Excelência, enquanto garante do cumprimento da Constituição e do regular funcionamento das instituições democráticas", conclui a missiva.

A ministra da Saúde, Marta Temido, justificou na terça-feira a decisão de determinar uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros com "intervenções públicas e declarações dos dirigentes".

Num comunicado divulgado antes pelo gabinete de Marta Temido, é referido que a ministra determinou à IGAS a realização da sindicância "com o objetivo de indagar indícios de eventuais ilegalidades resultantes das intervenções públicas e declarações dos dirigentes" e "das atividades realizadas pela Ordem e correspetivas prioridades de atuação, e eventuais omissões de atuação delas decorrentes, em detrimento da efetiva prossecução dos fins e atribuições que lhe estão cometidos por lei".

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais vai analisar na terça-feira a sindicância à OE, um assunto que está a acompanhar com "alguma preocupação", avançou hoje à Lusa o presidente do organismo.

"Acompanhamos este assunto com alguma preocupação e é importante saber o que é que se passa neste caso concreto", afirmou o presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), Orlando Monteiro da Silva.

O presidente do CNOP defendeu que "as ordens não podem nem devem andar à deriva, politizadas, nem as tutelas devem ter um tipo de atitude semelhante de politização da sua missão de regular e acompanhar as ordens profissionais".

A sindicância é uma investigação administrativa que pretende apurar a eventual existência de anomalias no funcionamento de um serviço ou instituição pública, podendo daí resultar elementos de natureza disciplinar.

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