O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou hoje o recurso da decisão do colégio arbitral de não decretar serviços mínimos na greve dos professores a 17 de junho, recusando adiar os exames marcados para esse dia.

O colégio arbitral nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos na greve dos professores do dia 17 de junho decidiu hoje que não há lugar à sua decretação, avançou a Federação Nacional de Educação (FNE).

De acordo com o acórdão enviado hoje aos sindicatos e ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), o colégio arbitral, nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos para o dia da greve de professores, entendeu que não há justificação para os fixar.

O colégio, formado por três pessoas, considerou que a greve de professores marcada para o dia 17, pese embora coincidente com o 1º dia de exames finais nacionais do ensino secundário, "não afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível".

A decisão de decretar serviços mínimos vem no seguimento da entrega do pré-aviso de greve por nove estruturas sindicais para a greve da próxima segunda-feira, dia em que se iniciam os exames nacionais do ensino secundário, com as provas de Português A e B e Latim, estando a sua realização em causa.