Em Portugal, realizaram-se até hoje três referendos nacionais, dois sobre Interrupção Voluntária da Gravidez, e um sobre a regionalização, mas nenhum deles teve a participação de mais de 50% dos eleitores.

De acordo com a Constituição da República, "o referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento".

O primeiro referendo nacional realizou-se a 28 de junho de 1998 e colocava aos portugueses a seguinte pergunta: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".

Apenas votaram 31,9 por cento dos eleitores inscritos e o 'não' ganhou com 50,9 por cento dos votos, tendo a decisão dos portugueses que votaram sido seguida pelo então primeiro-ministro socialista António Guterres e a lei permaneceu inalterada.

Nove anos mais tarde, em fevereiro de 2007, e pela mão do Governo socialista liderado por José Sócrates, os portugueses voltaram a responder à mesma pergunta. Desta vez, votaram 43,57 por cento dos eleitores inscritos, tendo o 'sim' vencido com 59,25 por cento dos votos.

Apesar do referendo não ser vinculativo, a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez foi alterada no sentido aprovado em consulta popular.

O segundo referendo nacional em Portugal realizou-se em novembro de 1998 e incidiu sobre a instituição em concreto das regiões administrativas. Com uma percentagem de votantes de 48,1 por cento dos eleitores, à pergunta de âmbito nacional (depois cada região era convidada a pronunciar-se sobre o modelo previsto) 63,52 por cento responderam 'não' e a regionalização não avançou.

O parlamento debate e vota na sexta-feira um projeto de resolução de um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), que propõe um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

O PSD terá disciplina de voto a favor do referendo, em relação à qual o CDS se irá abster. Já os deputados do PS terão liberdade de voto mas uma indicação de voto contra por parte da direção da bancada. PCP, BE e PEV opõem-se à proposta da JSD.

Se os 108 deputados do PSD estiverem presentes e respeitarem a disciplina de voto, o projeto de resolução será aprovado, uma vez que a oposição toda junta soma apenas 98 parlamentares.

O projeto de resolução em causa propõe que sejam colocadas aos portugueses as seguintes questões: "1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".

A ser aprovada na sexta-feira, a convocação do referendo terá ainda de passar pelo crivo do Tribunal Constitucional e depende da decisão do Presidente da República.