Lisboa, 29 jun (Lusa) -- O Ministério da Saúde pediu um parecer urgente ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a recusa por parte dos enfermeiros de desempenho das funções como especialistas, nomeadamente partos, que o Governo considera ilegal.

"Não podendo o Ministério da Saúde admitir ficar refém de atitudes e posições irregulares e desadequadas, entendeu pedir um parecer urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre a responsabilidade e âmbito de atuação dos diversos intervenientes neste processo", refere uma nota do Ministério enviada hoje à tarde.

Os enfermeiros especialistas ameaçam deixar de prestar serviços especializados a partir de segunda-feira, por não serem remunerados de acordo com a categoria em que exercem. Uma das consequências pode ser, segundo a Ordem dos Enfermeiros, o encerramento dos blocos de parto, onde estes profissionais exercem estas funções especializadas em dezenas de hospitais.

O Ministério da Saúde considera ilegal e ilegítima a recusa por parte dos enfermeiros e avisa que pode trazer "graves consequências", sobretudo se houver irregularidades nos blocos de parto e urgências.

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