Os 609 funcionários dos estaleiros de Viana começam hoje a conhecer as propostas para rescisão de contrato por mútuo acordo, que vão custar 30,1 milhões de euros mas que são recusadas pela comissão de trabalhadores.

Neste processo, a indemnização individual mais baixa, já calculada pela administração dos Estaleiros Nacional de Viana do Castelo (ENVC), ronda os seis mil euros, enquanto a mais alta atingirá os 200 mil euros, indicou à Lusa fonte da administração.

A mesma fonte explicou que os funcionários vão começar a ser chamados para conhecer as respetivas propostas para rescisão dos contratos durante o dia de hoje, informação que já tinha sido comunicada oficialmente à comissão de trabalhadores na quinta-feira.

Depois de receberem as indemnizações devidas e após o subsídio de desemprego, que também está previsto nestes acordos, 230 trabalhadores estarão em condições de aceder à reforma, indicou a fonte.

Os estaleiros propõem-se a pagar, a cada trabalhador, um mês de salário por ano de atividade, parcela que representará 19,8 milhões de euros, e mais 2,1 milhões de euros em "proporcionais" aos subsídios de férias e de Natal.

Está ainda previsto o pagamento de 8,1 milhões de euros para compensar os descontos para o fundo de pensões da empresa, para o qual descontaram.

A comissão de trabalhadores, que agendou para hoje um plenário urgente, está a apelar para que qualquer proposta seja recusada, não dando o anúncio de encerramento dos ENVC como definitivo.

Segundo o porta-voz dos trabalhadores, António Costa, o objetivo é "não facilitar" o processo, face ao objetivo de a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos ao grupo Martifer arrancar em janeiro.

Neste processo, caso falhe o plano amigável de cessação dos contratos, restará o despedimento coletivo, que, segundo os sindicatos, ainda leva 75 dias a efetivar-se.

"Queremos trabalho, não queremos indemnizações. O senhor ministro [da Defesa] que pegue nas soluções que existem e coloque esta empresa a trabalhar", pediu o porta-voz da comissão de trabalhadores.

Para António Costa, a situação atual da empresa, parada há praticamente dois anos, é "premeditada", tendo em conta o contrato para a construção dos dois navios asfalteiros para a Venezuela, por 128 milhões de euros, que ainda não avançou.

A subconcessão à Martifer prolonga-se até 2031 e envolve o pagamento de uma renda anual de 415 mil euros, conforme concurso público internacional que terminou em setembro.

Em paralelo, este processo prevê o encerramento, até janeiro, dos ENVC e o despedimento dos atuais trabalhadores.

Destes, cerca de 400 deverão ser recrutados pela West Sea, a nova empresa a criar pela Martifer para o efeito.