O ministro da Defesa Nacional (MDN) vai apresentar uma queixa-crime contra os autores de "declarações difamatórias" sobre o processo de subconcessão dos estaleiros de Viana, disse hoje à Lusa fonte do gabinete de José Pedro Aguiar-Branco.

"Já se iniciaram os procedimentos inerentes à apresentação da queixa-crime, pelo MDN, contra os autores de declarações difamatórias produzidas nos últimos dias, nomeadamente da eurodeputada Ana Gomes", disse a fonte, referindo-se às dúvidas levantadas publicamente pela socialista sobre alegadas relações entre o ministro e o grupo privado Martifer.

A subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) à Martifer tem sido duramente criticada pela comissão de trabalhadores, autarquia local, sindicatos e vários dirigentes políticos, que falam nomeadamente em "negociata" e no "favorecimento ao interesse privado".

Até janeiro, no âmbito deste concurso da subconcessão, os 609 trabalhadores dos ENVC serão despedidos e a atual empresa encerrada.

"O Ministério da Defesa Nacional enviou hoje ao Tribunal de Contas todos os elementos respeitantes à subconcessão dos terrenos dos ENVC, como de resto constava do Programa do Procedimento [do concurso internacional que terminou em setembro]", sublinhou a mesma fonte, recordando que o júri deste procedimento foi presidido por um magistrado do Ministério Público.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.