Lisboa, 20 dez (Lusa) - O secretário-geral da CGTP acusou hoje o Governo socialista de apostar na "continuidade das políticas desenvolvidas anteriormente" por PSD/CDS-PP ao propor a baixa da Taxa Social Única (TSU) em concertação social para aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN).

"Aqui não há mudança, há continuidade das políticas desenvolvidas anteriormente e que estiveram na origem da contestação e oposição da CGTP", afirmou Arménio Carlos, após reunião com dirigentes do PCP, em Lisboa.

O executivo do PS apresentou na segunda-feira uma proposta de atualização do SMN para 557 euros, a partir de janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da TSU para as empresas, algo que o também membro do Comité Central comunista considerou ser uma "linha de prejuízo para os trabalhadores", num "documento profundamente desequilibrado e desolador", que "contempla praticamente todas as reivindicações das confederações patronais".

"O Governo, em vez de fazer uma proposta de aproximação à CGTP para se encontrar uma solução, o que fez foi apostar no afastamento. Consideramos inadmissível que os trabalhadores e os reformados estejam, com os seus impostos, a financiar as empresas para aumentarem o SMN", continuou Arménio Carlos, salientando a falta de atenção à contratação coletiva e à revogação da sua norma de caducidade.

Atualmente, o SMN é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo. Executivo socialista e parceiros sociais voltam a reunir-se na próxima quinta-feira, dia 22 de dezembro, na expectativa de um acordo.

"Quando as empresas têm lucros eles são distribuídos pelos acionistas. Não se justifica agora que sejam os trabalhadores e reformados a pagar o aumento do SMN. Em segundo lugar, o valor é insuficiente (557 euros). Em terceiro lugar, as propostas apresentadas pelo Governo são piores do que as do seu programa, desde logo porque admitem a implementação faseada dos 600 euros em 2019. Não é a mesma coisa aplicá-los em janeiro ou durante o ano de 2019", afirmou ainda.

Questionado sobre futuras formas de luta pelas suas reivindicações, o dirigente intersindical referiu que tal será "determinado pelos trabalhadores".

"Não vamos deixar de lutar pelo SMN de 600 euros e pelo aumento geral dos salários em Portugal", prometeu, justificando-o com os bons índices de atividade económica na hotelaria e turismo, indústria têxtil e de calçado e nos serviços.

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