Ministro Pires de Lima reforça convite ao PS para discutir reforma do IRC
Porto Canal / Agências
Lisboa, 07 nov (Lusa) - O Ministro da Economia, António Pires de Lima, reforçou hoje o convite ao Partido Socialista para que participe na discussão sobre a reforma do IRC.
"Quero continuar a acreditar que a reforma apresentada pelo Governo no Parlamento e que está em discussão possa recolher contributos positivos dos partidos da oposição, nomeadamente, do PS", afirmou Pires de Lima numa conferência de imprensa destinada a apresentar a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020.
O governante lembrou que "bastam os grupos parlamentares do PSD e do CDS para aprovar esta reforma no Parlamento", acrescentando que esta "tem vetores importantes que vão para além das taxas".
No entanto, e apesar desta possibilidade, Pires de Lima reforçou o apelo ao PS para que se envolva na discussão.
"Quero reforçar o convite ao PS para que participe, em sede de Assembleia da República, nesta discussão. O Governo está aberto aos contributos da oposição e seria de valor acrescentado se a reforma fosse aprovada no Parlamento por uma maioria mais alargada [para além do PSD e do CDS]", concluiu o Ministro da Economia.
A 25 de outubro, a maioria parlamentar aprovou na generalidade a proposta de reforma do IRC, que contou com a abstenção do PS e com os votos contra dos restantes partidos da oposição, PCP, BE e Verdes.
Um dia antes, o parlamento discutiu a proposta de reforma do IRC (Imposto sobre Pessoa de Rendimento Coletivo) apresentada pelo Governo a 14 de outubro e cuja principal medida é a redução da taxa de imposto dos 25% para os 23% a partir de 2014.
A proposta do Governo tem por base o projeto da Comissão de Reforma do IRC, liderada por António Lobo Xavier, conhecido a 26 de julho e, entretanto, submetido a consulta pública.
Na apresentação da proposta, a 14 de outubro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que, depois de baixar a taxa para os 23% este ano, o objetivo do Executivo a médio prazo é reduzi-la para entre os 17% e os 19% até 2016.
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