Lisboa, 07 nov (Lusa) - O secretário-geral do PS admitiu hoje que está disposto a pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de medidas do Governo que cortam no valor das pensões, adiantando que uma parte está incluída no Orçamento para 2014.

António José Seguro abordou este tema em entrevista no "Jornal das 8" da TVI, após questionado pela jornalista Judite de Sousa sobre a possibilidade de os socialistas voltarem a suscitar a fiscalização sucessiva de algumas normas do Orçamento do Estado para 2014.

"Naturalmente, medidas que tenham a ver com as questões das pensões. Essa é uma das medidas que pediremos a fiscalização. Há uma parte que está fora do Orçamento [convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações] e outra que está dentro do Orçamento do Estado [pensões de sobrevivência]", especificou o líder socialista.

Nesta questão, porém, António José Seguro introduziu um elemento de prudência, dizendo que ainda é necessário aguardar pela versa final do Orçamento do Estado para 2014.

Na entrevista, o secretário-geral do PS defendeu o Tribunal Constitucional, alegando que este órgão de soberania tem cumprido as suas funções, ao contrário do Governo, "que pela terceira vez apresenta um Orçamento do Estado com fundadas dúvidas de constitucionalidade em relação a algumas normas".

Em matéria fiscal, o líder socialista insistiu na descida do IVA da restauração de 23 para 13 por cento e defendeu a redução do IRC de 25 para 12,5 por cento em relação aos primeiros 12500 euros de lucro.

Em relação a uma eventual descida do IRS, Seguro advogou que é preciso uma atitude de prudência.

"Mas considero que devemos fazer todos os esforços para uma diminuição de impostos, começando pela redução ou mesmo eliminação da sobretaxa em IRS. Mas qualquer redução de impostos tem de passar pelo crivo da sustentabilidade", advogou Seguro.

Interrogado sobre o candidato presidencial que o PS tenciona apresentar nas eleições de 2016, Seguro deu a seguinte resposta: "Perante a imensidão de problemas que temos no país, ainda não abri esse dossier. Não é essa a minha prioridade", declarou.

Já quando foi questionado sobre o motivo que o levou a estar ausente na recente tomada de posse de António Costa como presidente da Câmara de Lisboa, o secretário-geral do PS referiu que teve "de conciliar" a sua vida política com a familiar.

"Não tenho outra interpretação. Desejei e desejo ao dr. António Costa. Mas há uma coisa que devo dizer: 150 câmaras municipais, foi a maior vitória que um partido conseguiu em Portugal", disse.

Já sobre o motivo que o levou a estar ausente na apresentação do livro do ex-primeiro-ministro José Sócrates, Seguro deu uma resposta curta: "Não recebi convite".

Em matéria de relações políticas com o seu antecessor na liderança do PS, Seguro negou sentir-se condicionado.

"Sou um líder tranquilo, que afirmo as minhas convicções e afirmo as propostas do PS. O PS é hoje um partido coeso. Estou concentrado em apresentar soluções para os portugueses", acrescentou.

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