Vila Nova de Gaia, Porto, 13 set (Lusa) -- Os ex-administradores da Gaianima estão acusados de promover em 2012 e 2013 o evento 'Porto Wine Fest' sem fundos disponíveis e assumindo custos que levaram ao agravamento da situação daquela empresa municipal, segundo o processo.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), a que hoje a Lusa teve acesso, os arguidos Ricardo Almeida e Angelino Ferreira, com anuência do antigo futebolista João Vieira Pinto, "decidiram autorizar e adjudicar, por unanimidade" quer um acordo de parceria com a empresa OFFE para a realização do evento, quer várias prestações de serviços inerentes, "sem 'fundos disponíveis', desobedecendo ao Código dos Contratos Públicos e fora do plano de liquidação e dissolução" da empresa.

Para o MP, os arguidos sabiam que os custos com o evento, no total de 402.140 euros, "conduziriam a empresa Municipal Gaianima a esgotar e a agravar os seus recursos, com a consequente necessidade de endividamento da Câmara Municipal de V.N. de Gaia, causando, deste modo, prejuízos patrimoniais".

Na passada semana, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto divulgou que o Ministério Público deduziu acusação contra três ex-administradores da empresa municipal Gaianima -- Ricardo Almeida, Angelino Ferreira e João Vieira Pinto -- imputando-lhes crimes de abuso de poder, infidelidade e peculato de uso.

Segundo descreve a acusação, hoje consultada, foi apresentada em abril de 2012 uma primeira proposta da empresa OFFE ao então presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, para realização na cidade de um evento dedicado ao vinho do Porto.

A proposta, de cerca de 277 mil euros, foi aprovada numa reunião com Ricardo Almeida, que mais tarde acabaria por rasurar o "acordo de parceria", substituindo a verba acordada por 275 mil euros.

O evento decorreu nos dias 12 e 16 de setembro de 2012 na ribeira de Gaia, "sem que tenha havido qualquer suporte legal e contratual" ou pagamento, refere a acusação.

Já em 2013, foi realizado um novo acordo para um evento igual, que decorreu durante esse ano, com o custo de 360 mil euros para a Gaianima, valor que Ricardo Almeida alegou que iria ser sustentado por financiamento garantido de fundos comunitários.

No âmbito deste novo acordo de parceria, a Gaianima efetuou pagamentos à empresa OFFE no total de 402 mil euros, já depois de aprovada a dissolução da empresa municipal, que, por isso, estava sujeita a um plano de liquidação impeditivo, adianta a acusação.

Para o MP, os arguidos agiram "em violação de normas imperativas previstas na Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso e que, enquanto liquidatários, lhes estava vedada contratação que não se enquadrasse nos limites do estabelecido no plano de liquidação e dissolução".

"Os arguidos estavam conscientes das ilegalidades e violação de tais normas, bem sabendo que assim violavam os mais elementares deveres de probidade, isenção e de prevalência do interesse público e os interesses da empresa municipal Gaianima e do município de Vila Nova de Gaia", acrescenta.

Em 2014, uma auditoria externa à empresa municipal Gaianima, com um passivo de 14 milhões de euros, revelou casos de violação da lei dos compromissos e de desrespeito pelas regras de contratação pública e identificava como responsáveis Ricardo Almeida (presidente do Conselho de Administração), Angelino Ferreira (administrador) e João Vieira Pinto (administrador).

Em março, a Polícia Judiciária (PJ) realizou 24 buscas à Câmara de Gaia, empresas e domicílios, no âmbito de uma investigação ligada à gestão da antiga empresa municipal Gaianima, extinta em 2015.

A Gaianima geria eventos ligados à animação e equipamentos desportivos, mas foi extinta, tendo as suas instalações passado a albergar a Polícia Municipal.

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