O Ministério Público deduziu acusação contra três ex-administradores da empresa municipal Gaianima, de Vila Nova de Gaia, imputando-lhes crimes de abuso de poder, infidelidade e peculato de uso, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada no seu site, aquela Procuradoria acrescenta que os factos "remontam aos anos de 2011, 2012 e 2013 até à dissolução/liquidação" daquela empresa.

"Reportam-se à violação de normas legais imperativas em diversos procedimentos concursais, bem como aos prejuízos causados ao erário municipal decorrentes da celebração de diversos negócios jurídicos", acrescenta.

Os três arguidos estão acusados, em co-autoria, da prática de um crime de abuso de poder e de um crime de infidelidade.

Dois deles respondem ainda por dois crimes de peculato de uso.

Há ainda um arguido acusado da prática de um outro crime de peculato de uso.

"A acusação agora deduzida reporta-se à actuação dos arguidos enquanto administradores da empresa municipal Gaianima, situada em Vila Nova de Gaia, e culmina o inquérito em que o Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária e pela Inspecção-Geral de Finanças, investigou factos relativos à administração de tal empresa", refere ainda a nota da Procuradoria.

Em março, a Polícia Judiciária (PJ) realizou 24 buscas à Câmara de Gaia, empresas e domicílios, no âmbito de uma investigação ligada à gestão da antiga empresa municipal Gaianima, extinta em 2015.

A Gaianima geria eventos ligados à animação e equipamentos desportivos, mas foi extinta, tendo as suas instalações passado a albergar a Polícia Municipal.

Em 2014, uma auditoria externa à empresa municipal Gaianima, com um passivo de 14 milhões de euros, revelou casos de violação da lei dos compromissos e de desrespeito pelas regras de contratação pública e identificava como responsáveis Ricardo Almeida (presidente do Conselho de Administração), Angelino Ferreira (administrador) e João Vieira Pinto (administrador).

Das principais conclusões dos auditores resultou que "toda a despesa assumida, comprometida e paga desde a entrada em vigor da LCPA [lei dos compromissos] foi concretizada num quadro de inexistência de fundos disponíveis" e ainda "sem emissão do número de compromisso válido e sequencial".

Tais situações, referiram os auditores, "são suscetíveis de tipificar ilícitos geradores de responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória".

O documento revelou ainda que "de forma reiterada", e apesar de informado, o Conselho de Administração (CA) decidiu pela adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços "em violação do estabelecido na LCPA".

O relatório adiantou também a existência de contratos de empreitada "sem submissão a qualquer regra de transparência", de "inúmeras aquisições feitas ao mesmo fornecedor (...) que denotam um fracionamento da despesa", de "faturação abusiva de serviços não realizados" e até contratos "a que foram atribuídos efeitos retroativos" com a finalidade de "acobertar despesas realizadas em data anterior".

Mesmo depois da decisão de dissolução da Gaianima, tomada no final de 2012 pelo anterior executivo, liderado por Luís Filipe Menezes (PSD), a empresa "continuou a laborar como nada se tivesse passado" especialmente nas áreas de "promoção de eventos e comunicação".

Em janeiro de 2015, a autarquia aprovou, por unanimidade, o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) da auditoria àquela empresa municipal.