Lisboa, 31 out (Lusa) - O secretário-geral do PCP pediu hoje ao primeiro-ministro para deixar "os pensionistas em paz" e optar por cortes junto das Parcerias Público-Privadas (PPP), contratos em que Passos Coelho disse já ter poupado 33 por cento.

"Esta proposta de Orçamento do Estado (OE2014) preconiza 728 milhões de cortes e nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, mas propõe-se pagar às PPP 776 milhões de euros. Deixem os pensionistas em paz e cobrem às PPP, esses negócios ruinosos", exigiu Jerónimo de Sousa, no debate na generalidade sobre o OE2014.

O líder do executivo da maioria PSD/CDS-PP contrariou tal ideia, acrescentando que não foi o atual Governo que fez as PPP, mas sim o anterior (socialista), que "empurrou os encargos para uma legislatura mais à frente".

"Fizemos já essa renegociação. Do total de cerca de 23 mil milhões de euros, reduzimos mais de sete mil milhões. Ou seja, mais de 33 por cento do valor dos contratos", afirmou Passos Coelho.

Na sessão plenária da Assembleia da República, o líder comunista começara por acusar a maioria governativa de ter em mente um "objetivo que não é agora", por parte da direita, "de afrontar, subverter e anular a Constituição", citando também o denominado guião para a reforma do Estado apresentado na véspera pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

"Querem um Estado mínimo para quem trabalha ou trabalhou e um Estado máximo para os grandes interesses, onde nem cabem os pequenos e médios agricultores e empresários", condenou Jerónimo de Sousa, criticando as palavras do ministro da Economia, Pires de Lima, por ter falado de "um milagre que está a chegar", depois das anteriores referências a alterações climáticas e ao "confiar nas estrelas" por parte dos ex-responsáveis ministeriais Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira.

Passos Coelho defendeu que a proposta de OE2104 "reflete preocupação e esforço de distribuir sacrifícios" porque "aqueles que têm mais em Portugal têm uma taxa de esforço superior a quaisquer outros".

"Não há aqui nenhuma subversão da Constituição. Quanto maior o rendimento, maior é a taxa efetiva, portanto, essa sua ideia é falsa. Não joga uma coisa com a outra, a sua história não cola", disse o primeiro-ministro, sublinhando que "as empresas têm duas derramas estaduais que se mantêm" e que "as que têm lucros mais avultados irão pagar taxa de imposto mais elevada".

HPG // SMA

Lusa/Fim