Viana do Castelo, 18 out (Lusa) - O autarca de Viana do Castelo pediu hoje ao Governo para explicar o que está previsto para futuro dos trabalhadores dos estaleiros navais face à decisão de subconcessionar os terrenos e infraestruturas da empresa ao grupo Martifer.

"O que é que vai acontecer aos 620 trabalhadores, qual é a estratégia do Governo relativamente à defesa destes postos de trabalho no caso de o concessionário não estar disponível para acolher todos os trabalhadores? O que é que o Governo pensa sobre esta matéria?", questionou hoje o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

José Maria Costa falava aos jornalistas numa conferência de imprensa convocada poucas horas depois de conhecida a decisão do conselho de administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) de adjudicar a subconcessão da empresa, até 31 de março de 2031, ao grupo português Martifer.

O autarca socialista reclama do Ministério da Defesa Nacional, liderado por José Pedro Aguiar-Branco, uma "explicação" sobre a "estratégia do Governo" para o futuro dos trabalhadores dos estaleiros.

"Qual é o pensamento sobre isto? O Governo constitui uma equipa de trabalho para preparar estes assuntos? Os planos de pré-reforma, as questões sociais, se há situações de trabalhadores que queriam fazer a rescisão ou outros que querem continuar a trabalhar e não têm condições?", insistiu José Maria Costa.

"Neste momento, era importante que o senhor ministro desse uma palavra de conforto aos trabalhadores", afirmou ainda.

A Martifer vai pagar 415 mil euros por ano pela subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, confirmou à Lusa fonte do grupo português, que venceu este concurso.

Além de confirmar a vitória no concurso de subconcessão, relativo a terrenos, infraestruturas e alguns equipamentos dos ENVC, a mesma fonte disse ainda que o grupo aguarda indicações do Governo para "iniciar o processo de negociação", com vista à assinatura do contrato.

A administração da Martifer diz, por isso, que só depois da conclusão desta negociação é que se vai pronunciar sobre o projeto futuro para os estaleiros, que deverá passar, conforme previsto no caderno de encargos do concurso, pela construção e reparação naval.

"Então adjudica-se [a subconcessão] sem haver garantias? Afinal em que país é que estamos? Encerra-se uma empresa pública com 69 anos sem garantias de coisa alguma? Isto não se chama delapidar o erário público? Isto é um assunto muito sério", apontou, por seu turno, José Maria Costa, reclamando a intervenção "dos tribunais" e do Presidente da República neste processo.

O presidente da Câmara pretende ainda saber, tendo solicitado uma reunião ao ministro da Defesa nesse sentido, quais as "garantias financeiras" apresentadas ao Governo para que sejam assegurados "os objetivos e o seu desenvolvimento" futuro.

O conselho de administração dos ENVC decidiu adjudicar a subconcessão dos terrenos e infraestruturas ao grupo português Martifer, que detém os estaleiros navais Navalria, em Aveiro, disse hoje à agência Lusa fonte daquela empresa pública.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

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