Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) admitiram hoje preocupação com o futuro na empresa, que será subconcessionada à Martifer, por desde abril não terem "qualquer garantia" sobre a manutenção dos postos de trabalho.

A posição foi transmitida pelo coordenador da comissão de trabalhadores dos ENVC, António Costa, no final de um plenário geral convocado para analisar a decisão do conselho de administração, de subconcessionar ao grupo português Martifer, até 31 de março de 2031, os terrenos e infraestruturas da empresa.

Neste processo, contudo, não é conhecido o número de trabalhadores a recrutar pelo subconcessionário entre os 620 atualmente ao serviço nos estaleiros. Uma indefinição que António Costa recorda arrastar-se desde o anúncio, pelo Governo, do lançamento do concurso da subconcessão.

"Desde o dia 19 de abril, no Porto, quando o senhor ministro [da Defesa] nos chamou lá, que ficamos sem a garantia dos postos de trabalho. Essa incógnita ainda permanece e quem a poderá desfazer é o senhor ministro, não somos nós", afirmou.

Apesar da insistência dos jornalistas, questionando sobre as perspetivas de futuro para os atuais trabalhadores, neste cenário de subconcessão, António Costa remeteu qualquer informação para o ministro José Pedro Aguiar-Branco.

"Qualquer questão sobre o enquadramento dos trabalhadores deve ser colocada ao senhor ministro. O senhor ministro é que deve, de forma clara e objetiva, dizer qual é o futuro dos trabalhadores", apontou, recordando que Aguiar-Branco, desde a tomada de posse, "nunca" visitou a empresa.

A comissão de trabalhadores mantém a oposição a esta solução, afirmando mesmo que estão a ser feitos, nesta altura, vários investimentos nos ENVC, que serão entregues "de mão beijada" ao subconcessionário.

No final deste plenário, os trabalhadores não adiantaram formas de protestos, revelando apenas a existência de um contacto, da parte do Ministério da Defesa Nacional, para se reunirem nos próximos dias, em data ainda a agendar, com José Pedro Aguiar-Branco, para conhecerem os contornos deste processo.

No mesmo sentido, o autarca socialista de Viana do Castelo pediu hoje ao Governo para explicar o que está previsto para futuro dos trabalhadores. "Neste momento, era importante que o senhor ministro desse uma palavra de conforto aos trabalhadores", disse José Maria Costa.

A Martifer, que detém os estaleiros navais Navalria, vai pagar 415 mil euros por ano pela subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, confirmou à Lusa fonte do grupo português, que venceu este concurso.

Além de confirmar a vitória no concurso de subconcessão, relativo a terrenos, infraestruturas e alguns equipamentos dos ENVC, a mesma fonte disse ainda que o grupo aguarda indicações do Governo para "iniciar o processo de negociação", com vista à assinatura do contrato.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.