OE2014: Contribuição sobre serviço rodoviário aumenta e passa a incidir sobre GPL
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Porto Canal / Agências
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Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo vai aumentar a contribuição de serviço rodoviário que incide sobre o gasóleo e a gasolina e vai aplicá-la também ao gás de petróleo liquefeito (GPL Auto), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014.
Segundo a proposta de lei entregue hoje no Parlamento, o valor da contribuição de serviço rodoviário aumenta de 66,32 euros por cada mil litros de gasolina para 67 euros e de 89,12 euros por mil litros para 91 euros no gasóleo rodoviário.
No caso do GPL Auto, que até agora não estava abrangido, a contribuição será de 53 euros por cada mil litros.
A contribuição do serviço rodoviário foi criada em 2007, constitui a contrapartida pela utilização da rede rodoviária nacional e é uma fonte de financiamento da Estradas de Portugal.
A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai será pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.
No documento, o Governo confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.
CSJ // ATR
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