100 mil cartas foram entregues ao Primeiro Ministro e ao Presidente da República na segunda-feira e os professores, pais e encarregados de educação começam a perder esperanças de chegar a acordo no financiamento dos ensinos privados. Os colégios agem agora com processos contra o Estado.

Entre esta semana e a próxima, dez colégios com contratos de associação avançam para tribunal contra o Ministério da Educação (ME) na tentativa de impedir a suspensão do financiamento às turmas em início de ciclo (5º, 7º e 10º anos de escolaridade) aquando de oferta na rede pública.

O Ministério da Educação respondeu ao DN que "respeita o exercício do direito à tutela jurisdicional pelos estabelecimentos que discordem da interpretação quanto aos instrumentos legais e contratuais em vigor” e que “todos os contratos celebrados serão integralmente cumpridos”. Isto é, os alunos já inscritos nos colégios privados concluirão os respetivos ciclos nos termos do contrato, dessa forma o ME está a cumprir os termos contratuais.

Já os representantes dos colégios referem que a única coisa que exigem é que o Governo cumpra escrupulosamente os contratos e que “a interpretação de que os inícios de ciclo não estão incluídos nos contratos é que não tem aderência à realidade” disse Rodrigo Queirós e Melo ao DN.

Para a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular (AEEP), esta trata-se de uma questão política, uma desculpa juridicamente inaceitável, ilegal e que não faz sentido.