Factura anual dos combustíveis baixa 200 ME por ano com nova legislação
Porto Canal / Agências
Lisboa, 28 abr (Lusa) - A introdução dos combustíveis simples representará uma poupança anual de 200 milhões de euros na fatura dos portugueses, considerados os atuais níveis de consumo, estimou hoje o ministro da Energia, Moreira da Silva.
Na comissão de Economia e de Obras Públicas, o governante fez as contas da poupança com a opção pelos combustíveis simples, que desde 17 de abril são comercializados em todos os postos de abastecimento por imposição legal.
"Desvalorizar três cêntimos [por litro] é não estar em linha com as preocupações dos portugueses. Trata-se de 200 milhões de euros por ano que serão poupados aos consumidores", declarou Moreira da Silva, que está a ser ouvido no parlamento.
Duas semanas após a entrada em vigor da lei nº. 6/2015, a legislação foi um dos temas mais tratados, sem gerar discussão até porque a legislação foi aprovada por unanimidade.
Já a tarifa social, o corte nas rendas do setor energético e a dívida tarifária foram os temas que geraram controvérsia, sobretudo com a deputado do PS Hortense Martins a acusar o Governo de ter falhado as metas de aplicação de tarifas mais baixas.
Sobre este tópico, Moreira da Silva admitiu que o número de beneficiários é baixo, o que, acrescentou, levou o Governo a implementar uma reforma - com o objetivo de chegar aos 500 mil beneficiários - que só poderá ser aferida em maio.
"A tarifa social que estava em curso beneficiou 60 mil consumidores com uma redução das tarifas de 20%. Concordo com o seu diagnóstico, mas foi isso que nos levou a rever a lei. Não só reconheço, como fizemos a reforma. Houve coragem da parte do Governo para fazer a reforma", afirmou.
Já sobre a dívida tarifária, Moreira da Silva recordou a deputada socialista que "este Governo não gerou dívida tarifária", considerando que "o mínimo que se pede ao PS é que não se esqueça de quem gerou a dívida tarifária".
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