Lisboa, 12 nov (Lusa) - O BE requereu hoje a audição parlamentar dos ministros do Ambiente e da Economia a propósito das alterações à fiscalização da qualidade do ar, considerando que o Governo tem "culpas no cartório" ao "reduzir a prevenção".

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, anunciou que a sua bancada irá apresentar um projeto de lei para "reforçar a malha legislativa" no que respeita à "fiscalização do ar interior e exterior", além da resolução entregue na terça-feira que recomenda ao Governo que restabeleça as normas legais que obrigam a essas auditorias, que incluem a pesquisa da presença de colónias de legionella.

"A prevenção é o primeiro objetivo que devemos ter em cima da mesa e não, como acontece hoje, andar a correr atrás do prejuízo", afirmou o deputado do BE, que criticou a alteração legislativa feita pelo Governo em 2013.

"Exigimos também do Governo que venha dar a cara pelas alterações legislativas que fez e que venham os ministros da Economia [António Pires de Lima] e do Ambiente [Jorge Moreira da Silva] ao parlamento dizer porque alteraram a legislação e o que têm feito para garantir que a saúde pública está salvaguardada nesta matéria", acrescentou.

Pedro Filipe Soares acusou ainda o Governo de ter "culpas no cartório" ao "retirar [da lei] o patamar da prevenção" e defendeu "um aprofundamento da legislação anterior para garantir mais defesa da qualidade do ar interior e exterior e maior fiscalização na emissão de gases para a atmosfera, particularmente na indústria".

Para o presidente do grupo parlamentar do BE, neste caso em termos legais "mais vale prevenir do que remediar" e não apenas "ter mão pesada sobre os responsáveis" por um eventual incumprimento das normas.

O surto de legionella que desde sexta-feira atinge a zona de Vila Franca de Xira provocou até ao momento sete mortos, segundo fonte oficial.

Fonte do gabinete do ministro da Saúde disse à Lusa que as duas últimas vítimas mortais estavam internadas nos hospitais de Vila Franca de Xira e Pulido Valente, em Lisboa.

Num balanço realizado no final do dia de terça-feira, a Direção Geral da Saúde (DGS) apontava para 278 doentes infetados com legionella e cinco vítimas mortais.

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