Lisboa, 25 set (Lusa) -- Quatro municípios vão recorrer ao apoio transitório de urgência previsto no Fundo de Apoio Municipal (FAM), publicado há um mês para autarquias em dificuldades financeiras, admitiu hoje à agência Lusa o secretário de Estado da Administração Local.

"A implementação quer da linha de apoio de urgência, quer do FAM, está a decorrer conforme previsto e nos trâmites programados", afirmou hoje à agência Lusa António Leitão Amaro.

A lei 53/2014, publicada a 25 de agosto, estabeleceu o regime jurídico da recuperação financeira municipal, regulamentando o FAM, prevendo um apoio transitório de urgência ao qual podem recorrer, até 30 de novembro, os municípios que estejam "impossibilitados de cumprir pontualmente as suas obrigações" financeiras".

Na sexta-feira cumpre-se um mês sobre a entrada em vigor do diploma e o secretário de Estado da Administração Local revelou que "dois municípios já formalizaram o pedido de apoio urgente" à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e outros "dois ainda não submeteram o pedido mas já estão a trabalhar" para o fazer.

António Leitão Amaro escusou-se a identificar as autarquias, referindo que um processo está "praticamente concluído" e que outros dois estão mais adiantados.

O primeiro município a beneficiar do apoio de urgência será Aveiro, seguido por Vila Nova de Poiares, Nazaré e, muito provavelmente, Cartaxo.

O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD), anunciou publicamente o recurso ao apoio transitório de urgência e estimou precisar de 10,9 milhões de euros para despesas até abril de 2015.

O presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares, João Miguel Henriques (PS), disse à Lusa que ia solicitar um auxílio de um milhão de euros para assegurar serviços essenciais, como a recolha de resíduos sólidos, iluminação pública, transportes e refeições escolares.

Por seu lado, o presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro (PS), avançou estar a negociar um apoio de 2,5 milhões de euros para despesas imediatas.

A Câmara do Cartaxo ainda não formalizou qualquer pedido, mas o presidente da autarquia, Pedro Ribeiro (PS), já assumiu precisar de apoio imediato, embora pretenda recorrer ao FAM em "complementaridade" com o recurso ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

O secretário de Estado António Leitão Amaro explicou que a comissão de acompanhamento do FAM já está constituída, mas recusou-se para já a revelar os representantes das áreas da Administração Local e das Finanças.

O governante justificou que os nomes serão "serão divulgados juntamente com os elementos da direção executiva", a designar pela comissão de acompanhamento, mas que ainda precisam de parecer, não vinculativo, da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Fonte oficial da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse à Lusa que o conselho diretivo designou o presidente Manuel Machado como o seu representante na comissão de acompanhamento do FAM, que já se reuniu pela primeira vez na semana passada.

O secretário de Estado da Administração Local estimou que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, que será facultativo para outras 23 autarquias.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.

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