Candidatos à compra da EGF com prazo alargado para contestar relatório da Parpública
Porto Canal / Agências
Lisboa, 04 set (Lusa) - O prazo para os candidatos à privatização da EGF, sub-holding da Águas de Portugal para os resíduos, apresentarem os seus argumentos relativos ao relatório da Parpública foi adiado até quarta-feira, disseram à Lusa fontes ligadas à operação.
O relatório da Parpública e da Águas de Portugal sobre a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) classificou em primeiro lugar a SUMA (Mota-Engil), em segundo o grupo espanhol FCC - Fomento de Construcciones y Contratas e em terceiro o grupo português DST, tendo sido excluída o grupo belga de resíduos industriais Indaver, segundo avançou esta semana o Diário Económico.
As mesmas fontes contactadas hoje pela Lusa avançaram ainda que os concorrentes podem a partir de hoje consultar todas as propostas que foram apresentadas e assim ter acesso "a toda a informação sobre o processo", o que lhes permitirá apresentar novas propostas.
De acordo com as mesmas fontes, alguns candidatos estão já hoje a consultar os documentos.
Segundo noticiou o Económico na quarta-feira, o período legal de audiência prévia, concedida aos concorrentes à privatização para apresentarem a contestação formal às conclusões da AdP e da Parpública terminava esta sexta-feira.
O mesmo jornal adiantava que a FCC iria contestar os argumentos do relatório que recomendava "a escolha imediata" da proposta da Mota-Engil como vencedora do processo de privatização da EGF e a intenção da empresa espanhola na realização de uma ronda final de negociações, garantindo estar disposta a melhorar a sua oferta económica.
Segundo o Diário Económico, a Mota-Engil propôs pagar 149,9 milhões de euros por 100% das ações da EGF à Parpública e à Águas de Portugal, enquanto a FCC oferecia 145,3 milhões de euros.
Já a FCC dispunha-se a pagar 8,765 milhões de euros às autarquias, mas a Mota-Engil ficou-se pelos 4,605 milhões de euros.
No início do ano, o Governo fez saber que pretendia alienar 100% da sua participação na EGF, um processo que foi fortemente contestado pelos municípios e alvo de providências cautelares para tentar travar a sua concretização.
A 31 de julho, o Governo anunciou que recebeu quatro propostas dos candidatos à privatização, de um lote de sete que passaram à segunda fase. A Indaver, que integrava os finalistas, acabou por ser excluída por apresentar "uma proposta condicionada" e não vinculativa, faltando um documento de compromisso na oferta de compra da EGF, segundo noticia hoje o Jornal de Negócios.
A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal AdP (51%) e os municípios (49%).
O processo de privatização prevê no seu caderno de encargos que os 174 municípios abrangidos pelo sistema pudessem vender as suas ações, mas apenas 12 aceitaram fazê-lo.
JMG (SMS) // CSJ
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