A STCP passa a complementar o trabalho de fiscalização da Polícia Municipal e poderá autuar infrações de trânsito em duas situações: veículos mal estacionados em frente às estações e nos corredores BUS. A proposta para a delegação de competências à empresa de transportes foi aprovada por unanimidade esta segunda-feira na Câmara do Porto. Executivo alerta para falta de regulamentação dos TVDE.

Segundo a proposta apresentada, as interrupções na circulação do transporte público devido ao estacionamento indevido têm sido um dos principais obstáculos para garantir a regularidade do serviço, afetando negativamente a sua qualidade.

Este parecer obteve o consenso de todas as forças políticas presentes na reunião de Executivo desta segunda-feira e seguirá agora para discussão na Assembleia Municipal do Porto.

A presidente da STCP, Cristina Pimentel, esteve presente na reunião e assegurou que a atuação da empresa será complementar à ação policial na cidade, especificando que a fiscalização das infrações nos corredores "BUS" e nas paragens de autocarro estará a cargo da operadora de transportes. Segundo a administradora, estas são as situações que mais impactam negativamente a atividade da STCP.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, expressou compreensão em relação à intenção da autarquia, mas manifestou dúvidas quanto à responsabilidade da STCP na resolução deste problema, sugerindo que esta incumbência seria mais adequada para a Polícia Municipal ou para a PSP.

O vereador Pedro Figueiredo, do Bloco de Esquerda, em substituição de Sérgio Aires, concordou com a intenção da medida, reconhecendo a gravidade da situação decorrente do estacionamento ilegal e caótico, atribuindo parte das responsabilidades aos Transportes Individuais de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE).

Sobre os TVDE, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, destacou a necessidade de controlar estes veículos, que, na sua opinião, têm sido um incomodo para os residentes. “Espero que o próximo Governo venha a regular a atividade. A atual situação é impossível. (...) infernizam a vida das pessoas", referiu.