O executivo da Câmara do Porto discute segunda-feira prorrogar por mais 45 dias a apresentação de propostas aos concursos para construção de habitação acessível no Monte Pedral e Monte da Bela, após pedidos da Monta-Engil.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, o vereador com o pelouro do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, esclarece que, no âmbito do concurso do Monte Pedral, foram apresentados quatro pedidos de esclarecimento às peças do procedimento, uma lista de erros e omissões e um pedido de prorrogação do prazo para entrega de propostas.

Segundo o vereador, um dos interessados no concurso, a Mota-Engil, elencou "vários argumentos que, no seu entender, são, suscetíveis de fundamentar uma prorrogação do prazo fixado para a apresentação de propostas", tendo solicitado a prorrogação "por um prazo adicional de três meses".

"O júri entende que os argumentos invocados pela interessada revelam, fundamentalmente, a necessidade de ajustar o prazo fixado para a apresentação das propostas de modo a não se frustrar o princípio da concorrência", refere o vereador, acrescentando que o júri entendeu prolongar o prazo por 45 dias.

Já no concurso do Monte da Bela, foram apresentados três pedidos de esclarecimento às peças de procedimento e um pedido de prorrogação do prazo para entrega de propostas.

Também neste concurso, a Mota-Engil solicitou a prorrogação do prazo para apresentação de propostas, tendo o júri entendido prolongar por mais 45 dias.

Os concursos de conceção, construção e exploração das áreas habitacionais para arrendamento acessível no Monte Pedral e Monte da Bela foram lançados a 30 de janeiro em Diário da República.

A apresentação das propostas aos dois concursos termina a 29 de abril, sendo que o executivo municipal irá agora discutir a sua prorrogação por mais 45 dias, ou seja, até meados de junho.

No antigo Quartel do Monte Pedral, na Rua da Constituição, o direito de superfície de quatro dos seis lotes será cedido por um período de 90 anos e por um valor estimado de cinco milhões de euros.

Os outros dois lotes destinam-se a serviços e comércio, bem como a uma residência universitária, com cerca de 200 camas, respetivamente.

Estes dois lotes permanecem na esfera municipal, sendo que a construção da residência para estudantes deverá ser suportada com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Ao operador privado caberá desenvolver os projetos de execução e construir os quatro edifícios destinados a habitação acessível, com um máximo de 388 fogos, bem como assumir a manutenção do espaço pelo período de concessão.

Por sua vez, ao município do Porto caberá o arrendamento dos respetivos fogos durante 30 anos (renovável) e a execução das obras de urbanização, superiores a 4,2 milhões de euros.

Já no Monte da Bela, onde existia o antigo bairro São Vicente de Paulo, na freguesia de Campanhã, o direito de superfície de 12 dos 13 lotes será cedido por um período de 90 anos e por um valor estimado de 3,8 milhões de euros.

O restante lote destina-se a serviços e comércio, permanecendo na esfera municipal.

Também neste caso, ao operador privado caberá desenvolver os projetos de execução e construir 12 edifícios destinados a habitação acessível, com um máximo de 232 fogos, bem como assumir a manutenção dos respetivos imóveis.

O município do Porto ficará responsável pelo arrendamento dos fogos por um período de 30 anos, também renovável.